ID 135838 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, julgue o próximo item. Não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e estejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, como é o caso da prática da vaquejada no Nordeste brasileiro. A Certo B Errado
ID 135834 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 No que se refere às relações entre religião e sociedade, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a liberdade religiosa e de credo deve ser tomada como peremptória. A Certo B Errado
ID 135822 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. I A interceptação de comunicações telefônicas, submetida a cláusula constitucional de reserva de jurisdição, é admitida, na forma da lei, para fins de investigação criminal e apuração de ato de improbidade administrativa. II Não viola o direito à intimidade a requisição, pelo Ministério Público, de informações bancárias de titularidade de órgão e entidades públicas, a fim de proteger o patrimônio público. III Mesmo em caso de flagrante delito, o ingresso forçado de autoridade policial em domicílio, independentemente de autorização judicial, é condicionado à demonstração de fundada suspeita de ocorrência de crime no local. IV A inviolabilidade domiciliar não afasta a possibilidade de agentes da administração tributária, no exercício da autoexecutoriedade, ingressarem em estabelecimento comercial ou industrial, independentemente de consentimento do proprietário ou de autorização judicial. Estão certos apenas os itens A I e II. B I e IV. C II e III. D I, III e IV. E II, III e IV.
ID 135794 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial. A Certo B Errado
ID 135792 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal. A Certo B Errado
ID 135788 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 Uma associação, com o objetivo de pleitear direitos relativos à educação de adultos analfabetos, planeja realizar uma manifestação pacífica em local aberto ao público, inclusive para maior visibilidade e aderência. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A máxima da liberdade de expressão no âmbito das associações é extensamente garantida pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento e protege o anonimato. A Certo B Errado
ID 135787 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Conforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada. A Certo B Errado
ID 135786 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Em uma briga de trânsito, Felipe sacou uma arma de fogo e atirou diversas vezes contra Cláudio, com a intenção de matá-lo. Assertiva: A competência para o julgamento da conduta de Felipe somente será do júri se o crime tiver sido consumado. A Certo B Errado
ID 135775 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural. A Certo B Errado
ID 135749 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos CEBRASPE 2018 No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens. No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana. A Certo B Errado
