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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 98795 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

A Certo
B Errado
ID 98784 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Enquanto os direitos fundamentais são bens jurídicos em si, as garantias são instrumentos que buscam assegurá‐los e protegê‐los.

A Certo
B Errado
ID 90375 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais IBFC 2020

O contraditório é direito fundamental garantido pela Constituição que reside na possibilidade daquele a quem se imputa um processo de oferecer uma resposta. Sobre as possibilidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.

A Incumbe ao autor, antes de discutir o mérito,alegar litispendência
B Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réuindicar o sujeito passivo da relação jurídica discutidasempre que tiver conhecimento, sob pena de arcarcom as despesas processuais e de indenizar o autorpelos prejuízos decorrentes da falta de indicação
C Depois da contestação, não é mais lícito ao réudeduzir novas alegações
D Reconvenção e contestação são expressõessinônimas no direito processual civil
E Se o réu não contestar a ação, seráconsiderado revel sem que se presumamverdadeiras as alegações de fato formuladaspelo autor, já que o contraditório é direitofundamental
ID 67029 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FUNDATEC 2020

Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?

A Vedação ao retrocesso.
B Inalienabilidade.
C Imprescritibilidade.
D Irrenunciabilidade.
E Indisponibilidade.
Órgão: Órgão não informado Cargo: Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos Prova: FUNDATEC - Órgão não informado - Prefeitura de Cristinápolis SE Fiscal de Tributos - 2020
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ID 51615 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FCC 2020

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais e aspectos correlatos,

A o uso de células-tronco embrionárias, ainda que em pesquisas científicas para fins terapêuticos, autorizadas em lei federal, viola o direito à vida, pela potencialidade de formação de pessoa humana, cuja dignidade recebe proteção máxima constitucional.
B é compatível com a Constituição Federal a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo viola o direito à vida, recaindo na esfera de proteção que a legislação penal outorga a esse bem jurídico, vedando sua prática.
C a obrigatoriedade de aceitação de transferência de alunos entre universidades, ainda que instituída por lei e observada a identidade de natureza jurídica das instituições de ensino superior envolvidas, é incompatível com a Constituição, segundo a qual o acesso aos níveis mais elevados do ensino é assegurado segundo a capacidade de cada um.
D admitem-se limitações ao livre exercício de atividade econômica, ainda que sob a forma de cobrança indireta de tributos, desde que estabelecidas por lei e com vistas à tutela de outros princípios constitucionais da ordem econômica, como a livre concorrência e a redução das desigualdades regionais e sociais.
E admitem-se limitações por lei ao livre exercício das profissões, sendo consideradas legítimas quando o inadequado exercício de determinada atividade possa vir a causar danos a terceiros e desde que obedeçam a critérios de adequação e razoabilidade.
ID 35960 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FGV 2020

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio. À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:

A pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou danoite, independentemente do dia da semana;
B precisa cumprir o mandado durante o dia,independentemente do dia da semana;
C pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou danoite, mas apenas em dias úteis;
D precisa ingressar na residência de Antônio com oconsentimento deste último;
E deve cumprir o mandado durante o dia e em dias úteis.
ID 35736 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FGV 2020

Preocupado com o grande número de ações judiciais referentes a possíveis omissões inconstitucionais sobre direitos sociais e, em especial, sobre o direito à saúde, o Procurador-Geral do Estado Beta (PGE) procurou traçar sua estratégia hermenêutica de defesa a partir de dois grandes argumentos jurídicos: em primeiro lugar, destacou que a efetividade dos direitos prestacionais de segunda dimensão, promovida pelo Poder Judiciário, deve levar em consideração a disponibilidade financeira estatal; um segundo argumento é o relativo à falta de legitimidade democrática de juízes e tribunais para fixar políticas públicas no lugar do legislador eleito pelo povo. Diante de tal situação, assinale a opção que apresenta os conceitos jurídicos que correspondem aos argumentos usados pelo PGE do Estado Beta.

A Dificuldade contraparlamentar e reserva do impossível.
B Reserva do possível fática e separação dos Poderes.
C Reserva do possível jurídica e reserva de jurisdição do Poder Judiciário.
D Reserva do possível fática e reserva de plenário.
ID 2996 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais AOCP 2020

A cidadania pode ser desdobrada em direitos civis, políticos e sociais. Assinale a alternativa que apresenta a ideia central ou a essência de cada um desses direitos no conceito de cidadania.

A Liberdade de expressão, democracia e igualitarismo.
B Liberdade de locomoção, elegibilidade e equidade.
C Liberdade individual, autogoverno e justiça social.
D Liberdade absoluta, partidarismos e privacidade.
E Liberdade de isolamento, voto e propriedade.