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ID 122411 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2016

São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal

A São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal

B o devido processo legal, a gratuidade do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, a livre manifestação do pensamento, e a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, quando verossímeis os fatos alegados ou for ele hipossuficiente.

C a razoável duração do processo, a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for intentada no prazo legal, a ação de habeas data, e a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D a ação de habeas corpus, a liberdade de associação, a vedação no processo das provas obtidas por meios ilícitos, a erradicação da pobreza, e a soberania.

ID 122410 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2016

Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que

A podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.

B se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

C são previstos exaustivamente na Constituição da República.

D as normas que os definem têm aplicação imediata.

ID 44027 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais FGV 2016

Com a promulgação da Constituição de Weimar, em 1919, ocorreram transformações paradigmáticas no regime jurídico de proteção dos direitos fundamentais, o que alterou a concepção negativa do papel do Estado, que apenas consagrava as liberdades individuais e a igualdade formal perante a lei. Com o advento da referida ordem constitucional, o Estado deve agir, positivamente, para garantir as condições materiais de vida digna para todos e para a proteção dos hipossuficientes. Esse texto descreve o ambiente em que o Direito Constitucional Positivo

A estabeleceu os direitos individuais negativos de primeira dimensão.

B consagrou os direitos sociais prestacionais de segunda dimensão.

C definiu os direitos transindividuais de solidariedade de terceira dimensão.

D instituiu os direitos humanos metaconstitucionais de quarta dimensão.