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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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153 questões encontradas

ID 129302 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos e mecanismos necessários para a proteção, a salvaguarda ou o exercício desses direitos. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
Os direitos fundamentais não podem ser considerados absolutos, posto que todos os direitos são passíveis de relativização e podem entrar em conflito entre si.

A Certo

B Errado

ID 126616 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.

A Certo

B Errado

ID 126542 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fiscalização para o exercício de qualquer atividade profissional.

A Certo

B Errado

ID 126494 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

A Certo

B Errado

ID 126221 Estatuto da Pessoa Idosa Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar devida ao idoso é

A solidária, podendo o idoso optar pelo prestador.

B dos seus descendentes e, subsidiariamente, do seu cônjuge ou companheiro, não podendo o idoso optar pelo prestador.

C do seu cônjuge ou companheiro e, subsidiariamente, dos seus descendentes, não podendo o idoso optar entre eles.

D dos seus descendentes ou do seu cônjuge ou companheiro, que serão designados em juízo.

E solidária, não podendo o idoso optar pelo prestador, que será designado em juízo.

ID 126138 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar
I a autoridade policial.
II o Ministério Público.
III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 125248 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais CEBRASPE 2020

Considerando a jurisprudência, assinale a opção correta relativa a direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF.

A A execução de pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória não contraria o disposto na CF.

B A CF veda a extradição de brasileiro nato, de brasileiro naturalizado e de estrangeiro por crime político ou de opinião, mas admite a extradição de brasileiro naturalizado e de estrangeiro em relação à prática de crime comum.

C Em obediência ao princípio da igualdade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que há impossibilidade absoluta e genérica de se estabelecer diferencial de idade para o acesso a cargos públicos.

D Os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, razão pela qual nenhum dos direitos individuais previstos na CF necessita de lei para se tornar plenamente exequível.

E Os direitos fundamentais são personalíssimos, razão pela qual somente o seu titular poderá renunciá-los.

ID 120589 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP 2020

No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

A O regime jurídico das liberdades públicas protege as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, residentes no Brasil, mas não as pessoas jurídicas.

B A Constituição Federal, segundo a doutrina, adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo uma igualdade de possibilidades virtuais.

C Os direitos e garantias fundamentais enunciados na Constituição não se aplicam aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.

D A conquista constitucional da liberdade religiosa trouxe a proibição do ensino religioso como disciplina em escolas públicas.

E A Constituição impede a violação das comunicações telefônicas, ainda que haja ordem judicial autorizando.

ID 99381 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. O status passivo dos direitos fundamentais descreve a posição de subordinação do indivíduo frente ao Estado e aos poderes públicos.

A Certo

B Errado

ID 99378 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Instituto Quadrix 2020

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Título II, denominado “Dos Direitos e das Garantias Fundamentais”, disposições relacionadas aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, aos direitos políticos, entre outras. Com base no ordenamento constitucional, julgue o item. Os direitos e as garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

A Certo

B Errado