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ID 186500 Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados CEBRASPE 2026

Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa.

A direito internacional penal e direito internacional dos refugiados

B direito internacional humanitário e direito estatal

C direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados

D direito estatal e direito internacional dos migrantes

E direito da insurgência e direito internacional migratório

ID 174087 Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados FCC 2020

É exemplo de mecanismo internacional de proteção aos direitos humanos na ordem internacional a

A possibilidade de apresentação de uma petição ou comunicação individual de violação de direitos humanos por parte de uma pessoa perante um organismo internacional competente.

B investigação pela Organização Internacional de Polícia sempre que chega a seu conhecimento notícia de violação sistemática de direitos humanos em determinado território.

C intervenção direta pelas Forças de Segurança da Organização das Nações Unidas, autorizadas por seu Conselho de Segurança, em caso de grave violação dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis.

D denúncia dos violadores para julgamento perante o Tribunal Internacional de Direitos Humanos, criado pela Carta das Nações Unidas, onde podem vir a ser condenados por crimes contra a humanidade.

E concessão de asilo multilateral e salvo conduto internacional a defensores de direitos humanos ameaçados em seus territórios.

ID 171900 Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados FCC 2019

O Direito Internacional Humanitário

A integra o corpus iuris sob jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que se vale da aplicação direta das
Convenções de Genebra e seus protocolos em suas sentenças, quando os casos a ela submetidos envolvam conflitos
armados.

B confere proteção específica para pessoas privadas de liberdade, embora suas disposições, nesses casos, variem de
acordo com o tipo de conflito armado.

C é aplicável em casos de tensões e perturbações internas, tais como motins, atos de violência isolados e esporádicos e
outros atos análogos.

D proíbe, em conflitos armados não internacionais, execuções sumárias de pessoas que não participarem diretamente das
hostilidades, não se aplicando, assim, aos combatentes, ainda que tenham deposto as armas ou sido postos fora de
combate.

E e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são ramos complementares do Direito Internacional, possuindo incidência
em circunstâncias opostas, sendo o primeiro a normativa aplicável durante conflitos armados e o segundo o conjunto de
normas aplicável em tempos de paz.

ID 167850 Direitos Humanos Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados FCC 2016

A diferença entre direitos humanos e direitos de cidadania é que os

A direitos de cidadania são sinônimos dos direitos humanos não havendo, portanto, diferenças entre eles.

B direitos humanos são restritos e os direitos de cidadania são amplos envolvendo todos que convivem num mesmo território.

C direitos humanos são direitos assegurados aos cidadãos quando estão fora de seu país, enquanto os direitos de cidadania são garantidos dentro do território de nacionalidade de cada indivíduo.

D direitos humanos pertencem a todos os sujeitos, são universais e naturais, enquanto os direitos de cidadania são próprios aos naturais de um país.

E direitos humanos estão garantidos na Constituição Federal, enquanto os direitos de cidadania constam das Constituições dos Estados e das Leis Orgânicas dos Municípios.