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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 175470 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FCC 2021

Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei nº 13.146/2015, Cristina observa, dentre outras, medida concernente ao direito à educação da pessoa com deficiência, qual seja, a inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento . A propósito do tema, a citada medida é

A facultativa tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino; no entanto, caso adotada, admite a cobrança de valor adicional para o cumprimento da determinação.
B vedada para qualquer instituição de ensino, por caracterizar conduta discriminatória dos direitos da pessoa com deficiência.
C obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, sendo admitida na hipótese a cobrança de valor adicional para o cumprimento dessa determinação.
D obrigatória para as instituições públicas de ensino e facultativa para as instituições privadas, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para o cumprimento dessa determinação.
E obrigatória tanto para as instituições públicas de ensino, quanto para as instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza para o cumprimento dessa determinação.
ID 174616 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FCC 2021

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei federal n° 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é considerada como um dos principais marcos legais no Brasil. Esse reconhecimento ocorre em decorrência

A da compreensão de que a deficiência está centrada nas funções biológicas e nas características do corpo do indivíduo, o que ocasiona impedimentos e incapacidades para o desenvolvimento de uma vida considerada “normal”.
B do entendimento de que a deficiência precisa ser superada com a reabilitação das pessoas, para que sejam, em regra, inseridas na vida produtiva, isto é, se adequem ao contexto social vigente.
C do entendimento que a deficiência está atrelada exclusivamente à pessoa e à forma com que se posiciona em relação à administração de sua vida e à participação na sociedade.
D da adoção da compreensão de que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos corporais de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com as diversas barreiras, podem obstruir sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E da adoção do termo “inclusão social”, quando institui a compreensão da igualdade, a partir da uniformidade e do ocultamento das diferenças existentes na participação da vida em sociedade.
ID 154260 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares AOCP 2021

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146/2015, os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deverão ter uma reserva mínima de unidades habitacionais destinadas à pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correspondente a esse percentual mínimo estabelecido na lei.

A No mínimo 30% (trinta por cento).
B No mínimo 20% (vinte por cento).
C No mínimo 10% (dez por cento).
D No mínimo 5% (cinco por cento).
E No mínimo 3% (três por cento).
ID 108068 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares OBJETIVA 2021

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de recursos que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Os direitos de atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

III. A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas é considerada um tipo de discriminação em razão da deficiência. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente o item I.
B Somente o item II.
C Somente os itens I e II.
D Somente os itens I e III.
E Todos os itens.
ID 98080 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares AOCP 2021

O atendimento prioritário e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida são regidos com base na Lei n.º 10.048/2000, na Lei n.º 10.098/2000 e no Decreto n.º 5.296/2004. A partir disso, julgue o item a seguir. É facultativo aos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, às empresas prestadoras de serviços públicos e às instituições financeiras prestar o serviço de atendimento a pessoas com deficiência auditiva por meio de intérpretes ou pessoas capacitadas em LIBRAS.

A Certo
B Errado
ID 56582 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares FEPESE 2021

Considerando a Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e o que diz no artigo 6º , a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: 1. casar-se e constituir união estável. 2. exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. 3. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 1.
B É correta apenas a afirmativa 3.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
ID 17662 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2021

É pessoa com deficiência, de acordo com a definição legal,

A idoso com mobilidade reduzida por causa temporária.
B indivíduo com capacidade residual permanente para locomover-se, escutar ou expressar a própria vontade.
C indivíduo portador de impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, que impede sua participação plena e efetiva na sociedade nas mesmas condições dos demais.
D indivíduo incapacitado de expressar a vontade própria ou de locomover-se por sua conta, ainda que por curto prazo.
E indivíduo que, por qualquer motivo temporário ou permanente, tenha redução efetiva de sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
ID 17491 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2021

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. A Lei Brasileira de Inclusão, a fim de proteger as pessoas com deficiência intelectual, veda que elas contraiam matrimônio, por não possuírem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

A Certo
B Errado
ID 198872 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Gerais e Preliminares CEBRASPE 2020

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando
da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público,
a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada
impossibilidade.

A elemento de urbanização
B desenho universal
C mobiliário urbano
D comunicação
E atendimento prioritário