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Texto associado
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola
particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo
para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de
condições ao exercício da cidadania, bem como para o
protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial
as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade,
que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas
familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de
sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência).

Em razão da perda total de visão, Paula deve ser protegida de
toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser
considerada pessoa especialmente vulnerável.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue os itens a
seguir.

A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para exercer o direito à família, exercer seus direitos sexuais e conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Assistente Judiciário - Especialidade: Programador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - Especialidade: Programador - 2019
Texto associado
Julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

As instituições privadas de ensino, assim como as públicas,
devem ofertar educação bilíngue em língua brasileira de sinais
(LIBRAS) e língua portuguesa.

C Certo
E Errado

Acerca do direito da pessoa com deficiência à igualdade de oportunidades e à não discriminação, julgue os itens a seguir.
I A pessoa com deficiência exercerá seus direitos sexuais, mas não decidirá sobre os direitos reprodutivos.
II A pessoa com deficiência não poderá se casar, apenas constituir união estável.
III A pessoa com deficiência poderá exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
IV Será garantido à pessoa com deficiência o direito de preservar sua fertilidade e de decidir sobre o número de filhos.
A quantidade de itens certos é igual a

A 0.
B 1.
C 2.
D 3.
E 4.

Conforme preceitua a Lei no 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições
de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas
medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

A é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal
medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.
B será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato
com deficiência.
C aplica-se somente na realização do exame para seleção.
D não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.
E exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança e Transporte Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança e Transporte - 2019

Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com
vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna

A em qualquer residência, desde que a proteção integral em qualquer modalidade de residência seja prestada no âmbito do
SUS (Sistema Único de Saúde) e não do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
B em residência inclusiva.
C em moradia para a vida independente, exclusivamente.
D obrigatoriamente no seio de sua família natural.
E obrigatoriamente no seio de família substituta.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática Prova: FCC - TRF 3 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática - 2019

Artur, com 8 anos, tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em
classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por
seu representante legal, pode postular em face do poder público, comprovada a necessidade e porque expressamente previsto
em lei federal e seu decreto regulamentador, que

A Artur seja atendido em escola especializada na educação de crianças com TEA ou, na sua ausência, em escola especial
para pessoas com deficiência.
B a escola disponibilize para Artur acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras,
às atividades de comunicação e interação social.
C a classe comum onde Artur está matriculado não ultrapasse o limite máximo de vinte alunos.
D seja disponibilizado um professor auxiliar para ajudar o professor regente da classe comum de ensino regular onde Artur
se encontra matriculado.
E a escola elabore e execute um plano individualizado de atendimento a Artur no contexto escolar que contemple
simultaneamente suas demandas de natureza pedagógica e terapêutica.

José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da
Lei nº 13.146/2015, José tem direito

A apenas a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua
permanência por, no máximo, doze horas.
B apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua
permanência por, no máximo, quinze horas.
C apenas a acompanhante, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência
por, no máximo, doze horas.
D a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas
para sua permanência em tempo integral.
E a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas
para sua permanência por, no máximo, quinze horas.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência está voltada para

A promover uma maior integração social, fortalecer a autonomia, o protagonismo e a participação social do indivíduo negro que apresenta transtorno mental com deficiências.
B o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador deficiente, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
C recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos com deficiência, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de idade.
D promover uma maior integração social, fortalecer a autonomia, o protagonismo e a participação social do indivíduo que apresenta transtorno mental com deficiências.
E a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

A Ser atendido em instituições bancárias dentro do período máximo de quinze minutos.
B Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de
segurança no embarque e no desembarque.
C Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento mais vantajoso em relação
às demais pessoas.
D Receber condição preferencial quando contratar com o Poder Público.
E Receber, sem qualquer custo pessoal, auxílio de cão guia.