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ID 116775 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2019

A possibilidade e condição de alcance e utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme disciplinado na Lei nº 13.146/2015, considera-se

A barreiras urbanísticas.

B tecnologia assistiva.

C ajuda técnica.

D acessibilidade.

E barreiras atitudinais.

ID 116774 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares VUNESP 2019

Conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar que

A todos os direitos previstos para a pessoa com deficiência não são extensivos aos seus acompanhantes ou ao seu atendente pessoal, sem qualquer ressalva prevista na Lei.

B a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C a deficiência não afeta o direito de conservar a fertilidade, sendo obrigatória a esterilização compulsória nos casos previstos em lei.

D a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

E a pessoa com deficiência não tem atendimento prioritário no que diz respeito ao acesso à informação e ao recebimento de restituição de imposto de renda.

ID 110500 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares SELECON 2019

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) descreve o significado de barreira. No que diz respeito aos comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, é correto classificar essas barreiras como:

A arquitetônicas

B tecnológicas

C atitudinais

D urbanísticas

ID 110499 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares SELECON 2019

“[..] aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.” De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), esta definição corresponde a pessoa com:

A mobilidade reduzida

B transtorno global do desenvolvimento

C deficiência intelectual

D altas habilidades e superdotação

ID 110498 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares SELECON 2019

“[...] qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.” Este significado é encontrado no Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009, e se refere a:

A língua

B desenho universal

C adaptação razoável

D discriminação por motivo de deficiência

ID 110360 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2019

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao atendimento prioritário, analisar os itens abaixo:

I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, somente em alguns atos.

A Os itens I e II estão corretos.

B Somente o item I está correto.

C Somente o item II está correto.

D Os itens I e II estão incorretos.

ID 110358 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares OBJETIVA 2019

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.

III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida. Está(ão) CORRETO(S):

A Somente os itens I e II.

B Somente os itens I e III.

C Somente os itens II, III e IV.

D Todos os itens.

E Nenhum dos itens.

ID 98028 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares AOCP 2019

Uma das disposições descritas no Estatuto da Pessoa com Deficiência se refere à avaliação da deficiência, a qual considera quatro itens. Dentre as seguintes alternativas, qual NÃO corresponde a um desses itens?

A A volição que permeia o desenvolvimento de uma deficiência.

B Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

C Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

D A limitação no desempenho de atividades.

E A restrição de participação.

ID 88300 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares IBFC 2019

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre como esta Lei em seu artigo 2º entende a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento em curto, médio e longo prazo de natureza físico-motora, visual e auditiva que a impeçam de interagir com outras pessoas dignamente

B Uma pessoa com deficiência é aquela que reconhecidamente, por diagnóstico clínico, for constatada com algum tipo de impedimento interativo de qualquer tipo ou origem

C Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

D A pessoa com deficiência concebida por esta Lei é concebida por toda e qualquer pessoa que exija quaisquer tipos de cuidados e necessidades especiais em seu processo de socialização

ID 88291 Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares IBFC 2019

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta lei visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Quanto às verdades trazidas por esta lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

III. Conforme esta lei considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas

B II apenas

C III apenas

D I, II e III