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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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17 questões encontradas
ID 86195 Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD IBFC 2022

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, traz alguns conceitos importantes. Assinale a alternativa que apresente corretamente o conceito de anonimização para os fins da LGPD.

A Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
B Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados
C Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
D Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado
E Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro
ID 35222 Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD FGV 2022

Raquel resolve sair para comemorar sua efetivação como advogada no escritório em que estagiava e se encontra com seus amigos em um bar. Logo ao entrar no local, o garçom a convida para realizar um breve cadastro a fim de lhe fornecer um cartão que a habilitaria a consumir no local. Ao realizar o cadastro, Raquel se surpreende com as inúmeras informações requeridas pelo garçom, a saber: nome completo, data de nascimento, CPF, identidade, nome dos pais, endereço, e-mail e estado civil. Inconformada, Raquel se recusa a fornecer os dados, alegando haver clara violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao que o garçom responde que, sem o fornecimento de todas as informações, o cartão não seria gerado e, por consequência, ela não poderia consumir no local. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

A É válida a coleta de tais dados pelo bar, haja vista que foi requerido o consentimento expresso e destacado da consumidora.
B A coleta de tais dados pelo bar é regular, uma vez que não constituem dados pessoais sensíveis, o que inviabilizaria o seu tratamento.
C É válida a exigência de tais dados, pois trata-se de política da empresa, no caso do bar, não cabendo à consumidora questionar a forma de utilização dos mesmos.
D A exigência de tais dados viola o princípio da necessidade, pois os dados requeridos não são proporcionais às finalidades do tratamento de dados relativos ao funcionamento de um bar.
ID 34995 Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD FGV 2022

Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em pesquisas, ao mesmo tempo que são motivo de preocupação em relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A classificação de atributos identificadores ajuda a priorizar atividades de desidentificação para alavancar a pesquisa sob a observância da LGPD. São exemplos: a) de identificadores explícitos, b) de identificadores sensíveis e c) de quasi identificadores:

A a) CNH – Carteira Nacional de Habilitação, b) número do telefone celular e c) endereço;
B a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, b) quadro clínico e c) gênero;
C a) RG – Registro Geral, b) escolha política e c) registro de doença rara;
D a) data de nascimento, b) endereço de e-mail e c) endereço;
E a) CPF – Cadastro de Pessoas Físicas, b) município de residência e c) time de futebol preferido.
ID 34789 Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD FGV 2022

Empresas privadas e órgãos públicos vêm adequando seus processos de coleta, armazenamento e manipulação dos dados pessoais a fim de operarem em conformidade com os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD define vários agentes com distintas responsabilidades para o tratamento dos dados pessoais. O titular do dado pessoal tem assegurado direitos diante desses agentes para garantir que seus dados sejam tratados corretamente enquanto se mantiver a necessidade de seu tratamento. De acordo com a LGPD e os “Guias operacionais para adequação à LGPD da Secretaria de Governo Digital”, o titular de dados pode solicitar alguns direitos sobre seus dados pessoais à administração pública. Um dos direitos do titular dos dados relacionado no Art. 18 da Lei, cujas instruções encontram-se no Guia de Boas Práticas relacionado à Lei Geral de Proteção de Dados é:

A tratamento de seus dados para fins exclusivos de segurança do Estado;
B transferência da titularidade de seus dados de saúde para seu médico;
C dessensibilização de seus dados pessoais sensíveis para igualar o tratamento de seus dados pessoais;
D anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
E transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro por transferência de sede organizacional.
ID 15883 Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD CEBRASPE 2022

Julgue o item subsequente, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é considerado como dado pessoal sensível.

A Certo
B Errado
ID 5427 Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD CESGRANRIO 2021

Uma administradora de empresas é responsável por organizar os formulários utilizados pela instituição financeira onde atua. Ao criar novo formulário para seguir comandos legais, depara-se com novos conceitos de dados pessoais que devem ser aplicados. Sendo assim, ela precisa saber que, nos termos da Lei n° 13.709/2018, dados pessoais sensíveis estão relacionados a

A opção desportiva
B convicção religiosa
C escolha de lazer
D método de trabalho
E hábito alimentar