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A multa aplicada pelo juízo ao litigante de má-fé será executada:

A nos próprios autos.
B em autos apartados.
C perante a justiça comum.
D em ação autônoma de execução.
E após o trânsito em julgado, em processo autônomo.

A ação trabalhista, quando arquivada,

A interrompe a prescrição em relação às verbas rescisórias.
B interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
C não interrompe a prescrição.
D interrompe a prescrição e suspende a decadência.
E impõe ao reclamante o dever de recolher as custas, salvo nos casos em que o recolhimento deve ser comprovado por ocasião do ajuizamento da reclamação.

Aloísio ajuizou ação trabalhista em face da empresa Segurança Sulista Ltda. postulando o pagamento de adicional de insalubridade. Em contestação, a reclamada informa que o Sindicato representante da categoria profissional do autor ajuizara ação civil coletiva, com pedido idêntico, em benefício de todos os empregados da empresa, juntando aos autos cópia da referida ação coletiva. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação de regência, que:

A há conexão entre as duas ações;
B a ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes não beneficiam o autor da ação individual;
C há litispendência entre as duas ações;
D há continência entre as duas ações;
E a ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes não beneficiam o autor da ação individual, caso não requerida a suspensão em 30 dias da ciência da demanda coletiva.

Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Salvador, a sentença foi prolatada e, enquanto se aguardava a apreciação do recurso interposto pela sociedade empresária, as partes chegaram a um acordo nos seguintes termos: pagamento de R$ 5.000,00 e transferência de propriedade de um telefone celular corporativo para o reclamante, que tem 22 anos de idade e mantinha-se na posse do bem, pois não o havia devolvido ao empregador quando da ruptura contratual. Desse modo, as partes apresentaram petição conjunta ao juiz, requerendo a homologação do acordo. Considerada esta narrativa, os termos da CLT e o entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.

A O acordo pretendido é impossível, porque a sentença já foi prolatada, e qualquer acordo somente pode ser homologado antes dela, sob pena de violação da coisa julgada.
B O acordo somente poderá ser homologado, se for o caso, após parecer favorável do Ministério Público do Trabalho, pois envolve transferência de propriedade.
C O juiz pode homologar o acordo proposto pelas partes desde que também esteja de acordo com os seus termos.
D A CLT veda a homologação de acordo que envolva objetos, somente sendo possível para a entrega de numerário, daí porque não é possível a transferência de propriedade de celular pela Justiça.
E O magistrado é obrigado a homologar o acordo desejado pelas partes, que poderão impetrar mandado de segurança em caso de negativa do juiz.

Um empregado de 65 anos foi admitido em 10/05/2011 e dispensado em 10/01/2013. Ajuizou reclamação trabalhista em 05/12/2016, postulando horas extras e informando, na petição inicial, que não haveria prescrição porque apresentara protesto judicial quanto às horas extras em 04/06/2015, conforme documentos que juntou aos autos. Diante da situação retratada, considerando a Lei e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A A prescrição ocorreu graças ao decurso do tempo e à inércia do titular.
B A prescrição foi interrompida com o ajuizamento do protesto.
C A prescrição ocorreu, porque não cabe protesto judicial na seara trabalhista.
D A prescrição não corre para os empregados maiores de 60 anos.