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ID 39608 Direito Penal Do Crime FGV 2018

A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;

B os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;

C o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;

D o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;

E o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.

ID 39607 Direito Penal Do Crime FGV 2018

Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:

A fato típico, ilícito e culpável;

B fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;

C fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;

D fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;

E fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.

ID 39605 Direito Penal Do Crime FGV 2018

Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais. No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos. Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave. Diante da situação narrada, Bernardo agiu em

A erro de tipo, tornando a conduta atípica.

B erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.

C erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.

D erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.

E erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.

ID 39602 Direito Penal Do Crime FGV 2018

João, funcionário público de determinado cartório de Tribunal de Justiça, após apropriar-se de objeto que tinha a posse em razão do cargo que ocupava, é convencido por sua esposa a devolvê-lo no dia seguinte, o que vem a fazer, comunicando o fato ao seu superior, que adota as medidas penais pertinentes. Diante desse quadro, é correto afirmar que:

A houve arrependimento eficaz, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

B houve desistência voluntária, sendo o comportamento de João penalmente impunível;

C deverá João responder pelo crime de peculato tentado;

D deverá João responder pelo crime de peculato consumado, com a redução de pena pelo arrependimento posterior;

E deverá João responder pelo crime de peculato consumado, sem qualquer redução de pena.

ID 39600 Direito Penal Do Crime FGV 2018

Os crimes previstos no Código Penal e na legislação extravagante podem ser classificados levando-se em consideração diversos fatores, como conduta, resultado, sujeito ativo, dentre outros. Sobre o tema em questão, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que os crimes classificados como

A omissivos impróprios não admitem tentativa.

B próprios não admitem responsabilização de eventual partícipe que não possua a qualidade exigida pelo tipo penal, ainda que um dos agentes preencha o requisito legal.

C formais não preveem no tipo a existência de resultado naturalístico, de modo que restam consumados com a realização do verbo núcleo.

D permanentes não admitem que a lei penal nova mais grave seja aplicada ao agente, ainda que sua vigência seja anterior à cessação da permanência, em respeito à irretroatividade da lei penal mais gravosa.

E não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.

ID 39595 Direito Penal Do Crime FGV 2018

Jorge, de origem humilde, atua como Oficial de Justiça em determinado Tribunal de Justiça. Quando cumpria ordem de busca e apreensão na comunidade em que nasceu, viu, de longe, que seu irmão dispensou uma sacola plástica com grande quantidade de drogas, empurrou um policial militar e tentava empreender fuga e evitar o flagrante de crime de tráfico, crime este punido com pena mínima de cinco anos de reclusão. Diante disso, quando seu irmão corre em sua direção, o auxilia, escondendo-o dentro de seu veículo particular, enquanto continua a cumprir o mandado pendente. Descobertos os fatos, considerando apenas a situação narrada, o ato de Jorge configura:

A crime de evasão mediante violência contra a pessoa;

B conduta típica, mas não punível;

C crime de favorecimento pessoal;

D crime de favorecimento real;

E conduta atípica.

ID 39589 Direito Penal Do Crime FGV 2018

José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo, na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da repartição. Quando estava no interior do local, todavia, pensa sobre as consequências da sua conduta e que sua família dependia financeiramente dele, razão pela qual deixa o local sem nada subtrair. O segurança do local, todavia, informado por notícia anônima sobre a intenção de José, o aborda na saída da repartição e realiza sua prisão em flagrante. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de José:

A não configura conduta típica em razão do arrependimento eficaz;

B não configura conduta típica em razão da desistência voluntária;

C não configura crime em razão do arrependimento posterior;

D configura tentativa de peculato em razão do arrependimento eficaz;

E configura tentativa de peculato em razão da desistência voluntária.

ID 39586 Direito Penal Do Crime FGV 2018

Funcionário da Assembleia Legislativa recebeu procedimento que versava sobre a edição de lei estadual de grande relevância. Ciente da controvérsia e da grande pressão que existia contrária à edição da inovação legislativa, resolveu esconder o procedimento entre sua mesa e a parede, no chão, para que ninguém soubesse que estava com o documento para apresentação de parecer. Ocorre que o funcionário, por descuido, veio a derrubar café no documento, tornando-o totalmente inutilizável e gerando prejuízos ao andamento do procedimento. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta do funcionário é

A atípica, não configurando crime.

B típica, ilícita e culpável, configurando crime de “extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento”, previsto no Art. 314 do Código Penal.

C típica, ilícita, mas não culpável, não configurando crime.

D típica, ilícita e culpável, configurando o crime de “subtração ou inutilização de livro ou documento”, prevista no Art. 337 do Código Penal.

E típica, mas não ilícita, não configurando crime.

ID 39576 Direito Penal Do Crime FGV 2018

Leandro, pretendendo causar a morte de José, o empurra do alto de uma escada, caindo a vítima desacordada. Supondo já ter alcançado o resultado desejado, Leandro pratica nova ação, dessa vez realiza disparo de arma de fogo contra José, pois, acreditando que ele já estaria morto, desejava simular um ato de assalto. Ocorre que somente na segunda ocasião Leandro obteve o que pretendia desde o início, já que, diferentemente do que pensara, José não estava morto quando foram efetuados os disparos. Em análise da situação narrada, prevalece o entendimento de que Leandro deve responder apenas por um crime de homicídio consumado, e não por um crime tentado e outro consumado em concurso, em razão da aplicação do instituto do:

A crime preterdoloso;

B dolo eventual;

C dolo alternativo;

D dolo geral;

E dolo de 2º grau.

ID 39575 Direito Penal Do Crime FGV 2018

Jorge recebeu mandado de citação em ação penal para cumprimento em localidade violenta da cidade em que atuava. Temendo por sua integridade física, compareceu ao local para cumprimento da diligência em seu próprio carro, levando escondido no porta-luvas duas armas de fogo diferentes de uso permitido. Ocorre que Jorge foi abordado por policiais militares, sendo as armas de fogo encontradas e apreendidas, além de ser verificado que ele não possuía autorização para portar aquele material bélico. De acordo com a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, a conduta de Jorge:

A configura dois crimes de porte de arma de fogo de uso permitido em concurso formal;

B configura dois crimes de porte de arma de fogo de uso permitido em concurso material;

C está amparada pela causa de exclusão da culpabilidade de inexigibilidade de conduta diversa;

D está amparada pela causa de exclusão da ilicitude de legítima defesa;

E configura crime único de porte de arma de fogo de uso permitido.