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ID 123193 Direito Civil Domicílio e Bens VUNESP 2018

Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa correta.

A Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
B Os bens naturalmente divisíveis só podem tornar-se indivisíveis por determinação legal.
C São bens imóveis o solo, o subsolo e o espaço aéreo e apenas o que se lhe incorporar artificialmente.
D Consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico e o direito à sucessão aberta.
E Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
ID 120673 Direito Civil Domicílio e Bens VUNESP 2018

Tem domicílio necessário:

A o servidor público, sendo seu domicílio o local onde a chefia imediata exercer suas funções.
B o militar da Marinha ou da Aeronáutica, sendo seu domicílio a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
C o preso, sendo seu domicílio o local onde foi cometido o crime.
D o relativamente incapaz, sendo seu domicílio o local onde estiver cursando o ensino médio.
E o marítimo, sendo seu domicílio o local do último porto em que o navio esteve atracado.
ID 59563 Direito Civil Domicílio e Bens FEPESE 2018

Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.

A Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive os de suas autarquias, correspondem aos bens dominicais.
B São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
C Os bens de uso especial constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
D São bens de uso comum do povo rios, mares, lagoas, estradas, ruas, praças, parques florestais e edifícios ou terrenos destinados à prestação de serviço público à população.
E Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
ID 38254 Direito Civil Domicílio e Bens FGV 2018

Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família. A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:

A Florianópolis;
B Urubici;
C Florianópolis, Garopaba e Urubici;
D Garopaba;
E Garopaba e Urubici.
ID 42119 Direito Civil Domicílio e Bens FGV 2017

Em ação judicial na qual Paulo é réu, levantou-se controvérsia acerca de seu domicílio, relevante para a determinação do juízo competente. Paulo alega que seu domicílio é a capital do Estado do Rio de Janeiro, mas o autor sustenta que não há provas de manifestação de vontade de Paulo no sentido de fixar seu domicílio naquela cidade. Sobre o papel da vontade nesse caso, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato.
B Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade.
C Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local.
D Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.
ID 42039 Direito Civil Domicílio e Bens FGV 2017

Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico. Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras. Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,

A o reparo do vazamento na cozinha.
B a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.
C a ampliação do número de tomadas.
D a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.