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ID 171372 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) FCC 2018

Em relação à invalidade do negócio jurídico,

A é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem
alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

C o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora não convalesça pelo decurso do tempo.

D é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo
causador da anulabilidade.

E é nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.

ID 169455 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) FCC 2017

À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando

A for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

B o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

C tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

D for indeterminável o seu objeto.

E houver vício resultante de coação.

ID 204354 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) CEBRASPE 2016

Texto associado

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgue os itens seguintes.

Ainda que o negócio jurídico seja celebrado com termo inicial, este não suspende a aquisição do direito.

C Certo

E Errado

ID 168604 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) FCC 2016

Bromélia celebrou negócio jurídico com Camélia, que é relativamente incapaz para exercer determinados atos da vida civil. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, esta incapacidade relativa

A não pode ser invocada por Bromélia em benefício próprio, nem aproveita, em regra, aos cointeressados capazes.

B não pode ser invocada por Bromélia em benefício próprio, mas aproveita, em regra, aos cointeressados capazes.

C pode ser invocada por Bromélia em benefício próprio e aproveita, em regra, aos cointeressados capazes, observando-se o princípio da vinculação objetiva dos negócios jurídicos.

D pode ser invocada por Bromélia em benefício próprio e aproveita, sempre, aos cointeressados capazes, observando-se o princípio da vinculação subjetiva dos negócios jurídicos.

E não pode ser invocada por Bromélia em benefício próprio, nem aproveita, em nenhuma hipótese, aos cointeressados capazes, sendo vedado pelo referido diploma legal qualquer exceção.

ID 167485 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) FCC 2016

Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é

A nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.

B anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado.

C nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado.

D anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma.

E inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.

ID 167337 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) FCC 2016

O vício do ato jurídico, resultante de coação

A impede que o ato produza os seus efeitos, independentemente de sentença judicial que o reconheça.

B não precisa ser a causa determinante do ato, devendo, porém, ser grave e injusta.

C só impede a produção de seus efeitos se julgado por sentença, reclamando provocação da parte.

D pode ser reconhecido de ofício pelo juiz, por se tratar de causa de nulidade.

E não permite a anulação do ato, resguardado ao coacto o direito a perdas e danos.

ID 148164 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) AOCP 2016

Um homem, movido por emoção, para salvar
seu filho que fora vítima de um grave acidente,
aceita pagar a um médico uma quantia muito
além do que normalmente é praticado, sendo
que o médico sabia da condição emocional
desse homem. Nesse sentido, pode-se anular
o referido contrato, alegando-se

A dolo acidental.

B coação.

C estado de perigo.

D lesão.

E dolo do representante legal.

ID 147189 Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184) AOCP 2016

Quanto aos fatos jurídicos, assinale a
alternativa correta.

A A incapacidade relativa de uma das partes pode
ser invocada pela outra em benefício próprio, e
aproveita aos cointeressados capazes, salvo se,
neste caso, for indivisível o objeto do direito ou
da obrigação comum.

B A impossibilidade inicial do objeto não invalida
o negócio jurídico se for absoluta, ou se cessar
antes de realizada a condição a que ele estiver
subordinado.

C A manifestação de vontade subsiste ainda
que o seu autor haja feito a reserva mental de
não querer o que manifestou, salvo se dela o
destinatário tinha conhecimento.

D Se alguém dispuser de uma coisa sob condição
suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto
àquela novas disposições, estas terão valor,
realizada a condição, mesmo se com ela forem
incompatíveis.

E Sempre computam-se os prazos, excluído o dia
do começo, e incluído o dia do vencimento, sem
exceção.