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ID 159420 Direito Sanitário e Saúde Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º AOCP 2023

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde e a regulamentação da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A É objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B É objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C Está incluída no campo de atuação do SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

D Está incluída no campo de atuação do SUS a garantia ao sindicato dos trabalhadores e empregadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

E Estão incluídas no campo de atuação do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

ID 157940 Direito Sanitário e Saúde Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º AOCP 2023

Em relação aos campos de atuação do Sistema Único de Saúde e sua regulamentação na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

B Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

C Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

E Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, a atividade que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores no meio ambiente de trabalho.

ID 153278 Direito Sanitário e Saúde Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º AOCP 2020

De acordo com a Lei n° 8080/1990 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Constitui em objetivo do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de _, e _, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A promoção / proteção / recuperação da saúde

B prevenção / tratamento / diagnóstico da saúde

C diagnóstico / evolução / recuperação da saúde

D monitoramento / evolução / centralização da saúde

E formulação / proteção / divulgação da situação da saúde

ID 199678 Direito Sanitário e Saúde Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º CEBRASPE 2019

Texto associado

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade
social, julgue os itens a seguir.

É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de
ações de vigilância sanitária por meio do controle de bens de
consumo relacionados à saúde, desde a etapa de sua produção
até o seu consumo final pela população.

C Certo

E Errado

ID 150210 Direito Sanitário e Saúde Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º AOCP 2017

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que

A à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais.

B à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

C à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

E à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

ID 149681 Direito Sanitário e Saúde Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º AOCP 2017

Assinale a alternativa correta.

A Estão incluídas, no campo de atuação do SUS, ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

C Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

D Entende-se por saúde do trabalhador o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, bem como o controle da prestação de serviços que se relacionam, direta ou indiretamente, com a saúde.

E Entende-se por vigilância endêmica a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.

ID 181748 Direito Sanitário e Saúde Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º Instituto Quadrix 2016

Estão incluídos(as) no conjunto de ações e serviços do SUS referidos pela Lei nº 8.080/90:

I. atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças.
II. serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.
III. ações de distintas complexidades e custos, que variam desde a aplicação de vacinas e consultas médicas nas clínicas básicas até cirurgias cardiovasculares e transplantes.
IV. intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistema de saneamento ambiental.

Estão corretos:

A I e II, somente.

B II e III, somente.

C I e III, somente.

D IV, somente.

E todos.