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Considere as seguintes situações hipotéticas: i) em compromisso de compra e venda, foi previsto um pagamento inicial de 10% do valor do bem, a ser descontado dos pagamentos a serem feitos posteriormente; ii) em contrato de compra e venda foi previsto que o atraso no pagamento sujeitaria o devedor à multa de 10% do valor do contrato; iii) em contrato de compra e venda foi previsto que se uma das partes não cumprir a avença deverá ressarcir a outra em valor equivalente a 50% do valor do contrato; iv) em compromisso de compra e venda foi previsto que, caso uma das partes desista de firmar o contrato definitivo, a outra pode reter o sinal recebido ou ter que devolver o recebido, mais o equivalente. As situações retratam, respectivamente:

A arras confirmatórias, multa compensatória, multa moratória, arras penitenciais.
B multa compensatória, arras penitenciais, arras confirmatórias, multa moratória.
C arras penitenciais, multa moratória, multa compensatória, arras confirmatórias.
D arras penitenciais, multa compensatória, multa moratória, arras confirmatórias.
E arras confirmatórias, multa moratória, multa compensatória, arras penitenciais.
Órgão: Ministério Público Estadual SP Cargo: Analista Jurídico do Ministério Público Prova: VUNESP - Ministério Público Estadual SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2018

Assinale a alternativa que representa hipótese de novação, no contexto do direito das obrigações.

A O credor se recusa ao recebimento de determinado pagamento, sem justa causa.
B A pessoa obrigada por dois débitos indica a qual deles oferece pagamento.
C Em relação a uma mesma obrigação, mais de uma pessoa fica obrigada ao pagamento da totalidade da dívida.
D Novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
E Duas pessoas tornam-se, ao mesmo tempo, credor e devedor uma da outra.
Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Cargo: Analista Tributário Financeiro I Prova: VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Analista Tributário Financeiro I - 2018

Não cumprida a obrigação, responde o devedor

A apenas pelo cumprimento atrasado da obrigação, com juros e correção monetária convencionais.
B pelo pagamento do terceiro que a cumprir, no preço que este a tiver estipulado.
C pelo pagamento da cláusula penal, por ter esta a natureza compensatória.
D pelo cumprimento da obrigação, além de perdas e danos.
E por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Assinale a alternativa correta sobre a compensação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

A A diferença de causa nas dívidas, em regra, impede a compensação.
B É nula a cláusula contratual que exclua a possibilidade de compensação.
C É lícito ao fiador compensar sua dívida em relação ao credor, com a dívida que tal credor tem em relação ao afiançado.
D Ocorrendo a cessão de determinado crédito a terceiro, sem oposição pelo devedor devidamente notificado sobre a cessão, este poderá opor ao cessionário a compensação que, antes da cessão, poderia opor ao cedente.
E Em regra, duas dívidas que não são pagáveis no mesmo lugar não podem ser compensadas.

Assinale a alternativa correta sobre a mora, no contexto do inadimplemento das obrigações.

A O devedor em mora, em regra, não responde pela impossibilidade da prestação, se esta decorreu de caso fortuito ocorrido durante o atraso.
B Purga-se a mora, por parte do devedor, oferecendo este o valor nominal da prestação, ainda que sem os encargos decorrentes da mora.
C Nas obrigações provenientes de ato ilícito, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial, ao ofensor.
D Não havendo termo para cumprimento da obrigação, a mora se constitui exclusivamente pela via judicial.
E O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Se houver a entrega do título ao devedor, ficará sem efeito a quitação se

A o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
B o recibo for extraviado.
C não se exigir a entrega do título pelo credor.
D não for feita a entrega no domicílio do credor.
E sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A impossibilidade de adimplemento das obrigações pode ser subjetiva, quando ligada ao credor ou ao devedor, ou objetiva, se atingir a prestação em si mesma.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A proposta deixa de ser obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente a ela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

A Certo
B Errado
Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF Cargo: Analista Prova: Instituto Quadrix - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF - Analista - 2018

Assinale a alternativa correta sobre os requisitos da dação em pagamento.

A São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
B São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que o credor dê sua concordância a tal substituição
C São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja outra que não o objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição
D São requisitos da dação em pagamento: que a coisa dada em pagamento seja a mesma que a estipulada como objeto da prestação e que seja dada autorização judicial a tal substituição

A respeito do inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta.

A Quanto não for cumprida a obrigação, o devedor responderá por perdas e danos, não podendo se falar em juros e atualização monetária.
B Considerar-se-á em mora apenas o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, no lugar e na forma que a lei ou a convenção estabelecer.
C Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato, revela-se inadmissível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio do non bis in idem (proibição da dupla condenação a mesmo título).
D Tratando-se de perdas e danos, contam-se os juros de mora desde a data do evento danoso.
E Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a escolha do juiz.