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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 177625 Direito Processual Civil - CPC 2015 Embargos de Terceiro FCC 2024

Laisa e Mauro vivem em união estável há 10 anos. Em razão de uma dívida particular de Mauro, o imóvel do casal foi objeto de penhora em ação de execução de título executivo extrajudicial, na qual somente ele figurava no polo passivo. Nessa situação, à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Laisa pode defender sua meação através de

A impugnação ao cumprimento de sentença.
B embargos de terceiro.
C embargos monitórios.
D chamamento ao processo.
E denunciação à lide.
ID 176997 Direito Processual Civil - CPC 2015 Embargos de Terceiro FCC 2024

Considere as proposições abaixo, acerca dos embargos de terceiro:

I. Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro possuidor ou pelo proprietário, incluindo o fiduciário.
II. Considera-se terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.
III. Não cabem embargos de terceiro na fase de conhecimento.
IV. A citação do embargado será pessoal, ainda que tenha procurador constituído nos autos da ação principal.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.
B I e IV.
C I e II.
D II e III.
E III e IV.
ID 193425 Direito Processual Civil - CPC 2015 Embargos de Terceiro CEBRASPE 2022

Determinado indivíduo, hipossuficiente sob o ponto de vista econômico, compareceu à defensoria pública e demonstrou, por prova documental, em procedimento judicial de cumprimento de sentença movido em face de microempresa, ter sofrido constrição judicial de bem próprio. Demonstrou, ainda, que a constrição decorrera de medida de desconsideração de personalidade jurídica, de cujo incidente não participou.

Nessa hipótese, de acordo com regra expressamente prevista no CPC, a medida processual a ser tomada para o desfazimento do ato de constrição judicial será o oferecimento de

A impugnação ao cumprimento de sentença.
B tutela da evidência na forma antecedente.
C reintegração de posse.
D embargos de terceiro.
E oposição.
ID 154639 Direito Processual Civil - CPC 2015 Embargos de Terceiro AOCP 2021
Texto associado
Em relação aos recursos, ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, observando o que dispõe a legislação processual civil a respeito da matéria, julgue os seguintes itens.

Situação hipotética : Maria comprou um veículo de Paula, porém não foi feita a transferência junto ao Detran, tendo em vista que o pagamento foi acordado de forma parcelada por meio de contrato assinado pelas partes, no qual constou que, ao término do pagamento, seria feita a devida transferência. Ocorre que, enquanto ainda não havia sido feita a transferência, estando Maria em dia com os pagamentos, o veículo foi penhorado em processo de execução sofrido por Paula por uma dívida que possuía com Jussara. Assertiva : Tendo descoberto a constrição judicial, Maria pode opor Embargos de Terceiro até o início dos atos expropriatórios do veículo.

C Certo
E Errado