Questões para concursos

ID 191705 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES CEBRASPE 2023

Texto associado

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.

O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.

C Certo

E Errado

ID 159831 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Corredores ecológicos compreendem o entorno de uma unidade de conservação, com limites definidos, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

C Certo

E Errado

ID 159367 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

O SISEUC não se restringe apenas a unidades de conservação públicas, ou seja, é constituído pelo conjunto das unidades de conservação estaduais, municipais e particulares existentes.

C Certo

E Errado

ID 159366 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

A proteção integral é entendida como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento, as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

C Certo

E Errado

ID 158657 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

A respeito do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP), julgue os itens a seguir.

Uma das etapas a que os procedimentos de licenciamento ambiental devem obedecer é o Termo de Referência, quando couber, na forma da legislação pertinente e do Decreto nº 4039-R, de 07 de dezembro de 2016.

C Certo

E Errado

ID 158656 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

Considerando créditos, incentivos, isenções e demais formas de benefícios previstos na Lei nº 5.361/1996, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Um dos incentivos especiais previstos na Lei nº 5.361/1996 é o financiamento prioritário.

C Certo

E Errado

ID 158171 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Os Parques Estaduais são uma categoria de unidades de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral. Essas unidades têm por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei nº 9.462/2010.

C Certo

E Errado

ID 158170 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

O extrativismo deve ser evitado, pois é um sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo não sustentável, de recursos naturais renováveis.

C Certo

E Errado

ID 157932 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES AOCP 2023

Texto associado

Considerando créditos, incentivos, isenções e demais formas de benefícios previstos na Lei nº 5.361/1996, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Para se beneficiar de incentivos especiais previstos na Lei nº 5.361/1996, o proprietário rural deve recuperar com espécies nativas da Mata Atlântica do Estado do Espírito Santo, no mínimo, 0,5% ao ano da área de sua propriedade.

C Certo

E Errado

ID 194971 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Espírito Santo - ES CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação a dispositivos da Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e à gestão de pessoas por competências, julgue os próximos itens.

É tolerável que os servidores públicos do estado do Espírito Santo atrasem-se, em até 15 minutos, para iniciar o expediente, em quaisquer dias da semana, consecutivos ou não, devendo respeitar o limite de três atrasos ao mês.

C Certo

E Errado

Questões por banca

O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.

Corredores ecológicos compreendem o entorno de uma unidade de conservação, com limites definidos, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

O SISEUC não se restringe apenas a unidades de conservação públicas, ou seja, é constituído pelo conjunto das unidades de conservação estaduais, municipais e particulares existentes.

A proteção integral é entendida como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento, as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

Uma das etapas a que os procedimentos de licenciamento ambiental devem obedecer é o Termo de Referência, quando couber, na forma da legislação pertinente e do Decreto nº 4039-R, de 07 de dezembro de 2016.

Um dos incentivos especiais previstos na Lei nº 5.361/1996 é o financiamento prioritário.

O extrativismo deve ser evitado, pois é um sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo não sustentável, de recursos naturais renováveis.

Para se beneficiar de incentivos especiais previstos na Lei nº 5.361/1996, o proprietário rural deve recuperar com espécies nativas da Mata Atlântica do Estado do Espírito Santo, no mínimo, 0,5% ao ano da área de sua propriedade.

É tolerável que os servidores públicos do estado do Espírito Santo atrasem-se, em até 15 minutos, para iniciar o expediente, em quaisquer dias da semana, consecutivos ou não, devendo respeitar o limite de três atrasos ao mês.

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