ID 177033 Direito Administrativo Estabilidade dos Agentes Públicos FCC 2024 O estágio probatório é condição para a estabilidade do servidor público, que A poderá ser exonerado ou desligado da Administração Pública nesse período, independentemente de processo disciplinar ou administrativo. B não pode exercer cargos em comissão ou funções de direção durante esse período. C poderá ser exonerado caso não aprovado pela avaliação de seu desempenho durante esse período. D deverá cumpri-ló pelo prazo de 24 meses, sem qualquer apontamento ou restrição, sob pena de lhe ser vedada a confirmação no cargo. E não pode gozar nenhuma licença ou afastamento durante esse período.
ID 160407 Direito Administrativo Estabilidade dos Agentes Públicos AOCP 2024 A estabilidade dos servidores nomeados em virtude de concurso público A ocorre três anos após a posse. B ocorre dois anos após a posse. C ocorre após três anos de efetivo exercício no cargo. D ocorre após dois anos de efetivo exercício no cargo. E ocorre nos termos previstos no edital do concurso tendo em vista a complexidade do cargo.
ID 153232 Direito Administrativo Estabilidade dos Agentes Públicos AOCP 2020 Tendo em consideração as normas de direito administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. III. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. IV. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A Apenas I e III. B Apenas II e IV. C Apenas I, II e III. D Apenas I, III e IV. E Apenas II, III e IV.
ID 185550 Direito Administrativo Estabilidade dos Agentes Públicos Instituto Quadrix 2019 Texto associado De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 66 a 70. A estabilidade do servidor público exige avaliação especial de desempenho por comissão própria. C Certo E Errado
