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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n o 8.069/1990), é direito da criança:

A iniciar atividades laborais precocemente como forma de contribuir com as demandas econômicas da família.
B acessar ações voltadas à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, em condições de igualdade.
C receber formação familiar como principal referência no processo educativo, sem articulação com outras instâncias.
D participar de processos educativos, a partir dos 7 anos de idade, definidos pela legislação vigente garantindo o direito à educação.
E desenvolver suas interações sociais no contexto dos espaços escolares, mantendo a disciplina e a supervisão constante.

De acordo com a Lei n o 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros,

A ensino escolar que priorize competências avaliadas externamente.
B participação em grêmios estudantis avaliada conforme idade e maturidade.
C matrícula de irmãos no mesmo turno oferecida conforme viabilidade da escola.
D formação para o trabalho considerada prioridade nas etapas finais da educação básica.
E direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Órgão: Prefeitura de Itatiba SP Cargo: Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto Prova: VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto - 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:

A ciência do processo pedagógico
B atuação limitada à instituição escolar
C matrícula na rede, independente do lugar da residência
D definição de características da identidade dos educadores

A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:

A Judicial
B Cautelar
C Protetivo
D Restritivo

As crianças manifestam situações familiares na escola, como violência, desnutrição, problemas de saúde, comprometendo seu desenvolvimento saudável. Entre acompanhar e apoiar as famílias, é responsabilidade da escola acionar o Conselho Tutelar em situações de:

A dificuldades de aprendizagem
B não adaptação à rotina escolar
C mudança de endereço e indisciplina
D baixa frequência, evasão escolar e maus tratos

O que é um firewall?

A Um programa que protege o computador contra vírus.
B Um sistema que controla o tráfego de dados entre a sua rede e a internet.
C Um dispositivo que aumenta a velocidade da internet.
D Um software que criptografa os dados.

Considerando−se a aprendizagem infantil, pode−se dizer que propiciam a ampliação dos conhecimentos infantis, por meio da atividade lúdica dos(as):

I. Brincadeiras de faz de conta.

II. Jogos de construção.

III. Jogos tradicionais. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

Alguns alunos tem garantido por Lei, após terminar integralmente o ensino médio público em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos, uma reserva de 50% das matrículas por curso. Estes estudantes para concorrer às vagas reservadas nos cursos de graduação nas universidades federais e nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia devem apresentar uma trajetória escolar específica. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo que representam as diretrizes da concessão da vaga reservada.

I. Tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

II. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos, mas não dos exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

III. Tenham cursado o ensino fundamental em escolas privadas e públicas, posteriormente cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

IV. Tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado de exame nacional para certificação de competências de jovens e adultos ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Estão corretas as afirmativas:

A I apenas
B I e II apenas
C I, II e III apenas
D I e III apenas
E I e IV apenas

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A escola pública próxima da residência deve ser garantida, exceto quando houver irmãos em etapas diferentes de ensino, que poderão ser alocados em escolas distintas.
B O acesso à educação gratuita é condicionado ao desempenho acadêmico do aluno, podendo ser negado em caso de reprovação consecutiva.
C A participação em entidades estudantis é permitida apenas para adolescentes, sendo vedada a crianças menores de 12 anos.
D O direito ao respeito por parte dos educadores inclui a proibição de tratamentos humilhantes ou discriminatórios, conforme previsto no ECA.
E O direito à educação visa apenas ao preparo para o mercado de trabalho, sem ênfase no desenvolvimento pessoal ou cidadania.

De acordo com o Art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:

A sociais e de saúde.
B assistenciais e de educação.
C trabalhistas e previdenciários.
D protetivos.
E de aprendizagem.