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De acordo com a administração pública, marque a alternativa CORRETA . Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm Acesso em 30/09/2024

A A administração pública é composta por órgãos da administração direta (autarquias e empresas públicas) e as entidades da a ministração indireta (estrutura administrativa do governo e sociedades de economia mista).
B Autarquias, segundo o Decreto- Lei nº 200, são serviços autônomos, criado por lei, com personalidadejurídica, patrimônio e receitapróprios, para executar atividades típicasda Administração PúblicaDireta, que requeiram, paraseu melhor funcionamento, gestão administrativae financeiradescentralizada.
C Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma d sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
D Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
E Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado outras fontes.

De acordo com o Decreto nº 12.122/2024, assinale a alternativa que indica como ocorre a implementação e o monitoramento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação nos diferentes níveis da Administração Publica Federal.

A A implementação do programa é centralizada, sendo executada exclusivamente por meio de um plano federal instituído pela Controladoria-Geral da União, que se aplica uniformemente a todos os órgãos e entidades.
B O programa é implementado por meio de um plano federal, definido pelo Ministério da Gestão, e de planos setoriais. No entanto, os planos setoriais são opcionais e dependem da adesão de cada órgão ou entidade.
C O programa se aplica a servidores públicos federais etrabalhadores terceirizados de forma idêntica, e emcaso de denúncia contra um terceirizado, a apuração éfeita internamente pelo órgão público, sem aparticipação da empresa contratante.
D A implementação depende exclusivamente de planos setoriais elaborados pelas autoridades máximas de cada órgão, não havendo um plano federal para nortear as ações.
E O programa é constituído por um plano federal e por planos setoriais, em que os órgãos e as entidades têm um prazo de 120 dias, a partir da publicação do plano federal, para instituir os respectivos planos setoriais, que devem seguir as diretrizes e orientações do plano federal.

De acordo com os princípios, finalidades, objetivos e características mencionados no Estatuto do IFRS, analise as assertivas abaixo:

I. A estrutura multicampi do IFRS é reflexo de uma das finalidades do Instituto, qual seja, a promoção da centralização e horizontalização da educação.

II. Em sua atuação, o IFRS observa, como princípio norteador, o compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.

III. O estímulo e o apoio a processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento humano e socioeconômico local e regional estão entre os objetivos do IFRS. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

A delegação de rede no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permite a descentralização da gestão do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e adequada às necessidades locais, assegurando a oferta de uma alimentação escolar de qualidade. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a delegação de rede no PNAE:

I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.

II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.

III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes categorias de entidades da Administração Indireta às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Autarquia. 2. Empresa pública. 3. Sociedade de economia mista. 4. Fundação pública. Coluna 2

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 2 – 4 – 3 – 1.
B 3 – 2 – 1 – 4.
C 2 – 3 – 4 – 1.
D 4 – 1 – 2 – 3.
E 1 – 3 – 2 – 4.

A partir do Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa, em relação à lotação, analise as assertivas abaixo:

I. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do município de Santa Rosa.

II. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do prefeito municipal, para fim determinado e prazo certo.

III. A cedência para outros órgãos públicos ou entidades autorizadas por lei será de comum acordo com o servidor a ser cedido. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos

( 2014 ). Os servidores públicos podem ser classificados em:

I. Civis.

II. Militares.

III. Políticos. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas III.
D Apenas I e II.
E I, II e III.

Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos

( 2014 ). Nos editais para assumir cargos em comissão, podem estar presentes os seguintes requisitos:

I. Ocupar cargo de provimento efetivo de nível superior de qualquer das carreiras ou planos especiais do governo.

II. Não estar em estágio probatório.

III. Em geral, cumprir jornada semanal de 20 horas.

IV. Boa redação segundo a norma-padrão, incluindo textos oficiais, relatórios e notas técnicas. Quais estão corretos?

A Apenas I e II.
B Apenas III e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas I, II e IV.
E I, II, III e IV.

Para Cruz

( 2018 ), entre os tipos básicos de organização, está aquela em que o público em geral é beneficiado, que se chama:

A Associação de benefícios mútuos.
B Organização do Estado.
C Organização de serviço.
D Organização de interesses comerciais.
E Organização de interesses privados.

Os critérios de departamentalização na Administração Pública devem alinhar-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a departamentalização que procura agrupar órgãos e cargos por função para aproveitar a integração de conhecimentos, habilidades, competências e processos de trabalho em uma só unidade.

A Geográfica.
B Funcional.
C Por clientela.
D Por processos.
E Por projetos.