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ID 179278 Direito Civil Evicção (Art. 447 ao 457) FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer e restar provado que o evicto não sabia do risco da evicção à época do ajuste, ele

A poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
B poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.
C não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.
D terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.
E poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
ID 178621 Direito Civil Evicção (Art. 447 ao 457) FCC 2025

De acordo com o Código Civil, a garantia contra a evicção

A subsiste ainda que a aquisição tenha ocorrido em hasta pública.
B é Instituto próprio dos negócios gratuitos.
C só existirá se prevista expressamente pelas partes.
D não pode ser diminuída nem excluída.
E pode ser diminuída, mas não excluída.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025
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ID 161031 Direito Civil Evicção (Art. 447 ao 457) AOCP 2024

Quanto às disposições do Código Civil que tratam da evicção, assinale a alternativa INCORRETA.

A Desde que o façam de forma expressa, os contratantes podem reforçar, diminuir ou excluir as responsabilidades pela evicção.
B Não subsiste a responsabilidade pela evicção quando a aquisição tenha se realizado em hasta pública.
C As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
D Não corre a prescrição na pendência da ação de evicção.
E A responsabilidade pela evicção decorre da lei, não havendo necessidade de previsão em contrato, salvo se prevista expressamente sua exclusão.
ID 194732 Direito Civil Evicção (Art. 447 ao 457) CEBRASPE 2022

Se uma pessoa perde a posse da coisa transferida, por força de sentença judicial que reconheça o direito anterior de terceiro, configura-se o que o direito denomina de

A posse de má-fé.
B posse injusta.
C redibição.
D preempção.
E evicção.