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ID 175814 Direito Processual Civil - CPC 2015 Extinção do Processo FCC 2021

A homologação da desistência da ação

A pode ser apresentada somente até a contestação.
B faz coisa julgada material.
C não resolve o mérito e impõe, ao desistente, o dever de arcar com as despesas.
D obsta o prosseguimento da reconvenção.
E deve ser precedida de anuência do réu, ainda que revel.
ID 181554 Direito Processual Civil - CPC 2015 Extinção do Processo Instituto Quadrix 2016

Nos termos do artigo 487 do Código de Processo Civil de 2015, haverá resolução de mérito quando o juiz:

A pronunciar a decadência ou a prescrição.
B homologar a desistência da ação.
C reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
D verificar a ausência de legitimidade ou interesse processual.
E acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.