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O profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de

A falsa identidade.
B uso de documento falso.
C falsidade ideológica.
D petrechos de falsificação.
E falsificação de documento público.

A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A conduta do médico que fornece atestado falso está descrita em tipo penal específico de falsificação, punido com detenção e cumulado com pena de multa se for cometido com o fim de lucro.

A Certo
B Errado

De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as situações hipotéticas a seguir:

I. Larapius foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo. Ao ser apresentado na Delegacia de Polícia para ser autuado, atribui-se identidade falsa. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de justiça, estará cometendo o crime de falsa identidade.

II. Isolda, ao chegar no edifício aonde reside, chamou de “Matusalém” o porteiro Agostinho, 72 anos de idade, porque ele demorou para abrir o portão. Isolda praticou o crime de injúria qualificada, art. 140, parágrafo 3º do Código Penal e agravada pelo fato de ter sido praticada contra idoso.

III. Padarício, visando obter vantagem econômica para si, adulterou a balança de pesagem de produtos de sua padaria. Alguns meses depois, fiscais estiveram no estabelecimento comercial e constataram a fraude. Nesse caso, o Delegado de Polícia deverá indiciar Padarício pelo crime de estelionato.

IV. Na farmácia de Malaquias, durante fiscalização, foi constatado que havia medicamentos em depósito, para venda, de procedência ignorada. Nesse caso, Malaquias poderia ser enquadrado em crime contra a saúde pública, porém de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pena prevista para esse crime, reclusão de dez a quinze anos e multa, seria desproporcional e, portanto, não poderia ser aplicada. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e IV.
D Apenas I, II e III.
E I, II, III e IV.

Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses. Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:

A não praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;
B não praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;
C deverá responder pelo crime de prevaricação;
D deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;
E não praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.

No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público). Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:

A coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
B estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
C estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
D coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
E estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.

A falsificação de cartão de crédito ou débito:

A é conduta atípica.
B equipara-se a falsificação de documento particular.
C equipara-se a falsificação de documento público.
D equipara-se a falsificação de moeda.
E equipara-se a falsidade ideológica.

Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017. Descobertos os fatos, a Caio:

A não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;
B será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;
C será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;
D será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;
E será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.

Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido. Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:

A injúria, consumado;
B tentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
C tentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
D tentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
E calúnia, consumado.

Durante investigação policial, verificou-se que passaportes emitidos em nome de Lídio e de seu irmão Lédio, foram baseados em certidões de nascimento falsificadas por Lídio. Com base no caso e na jurisprudência do STJ para situações semelhantes que envolvam crime de falsificação e uso de documento falso, assinale a alternativa correta.

A Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes.
B Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes.
C Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso formal de crimes.
D Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.
E Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.

Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de

A testamento particular.
B ações de sociedade comercial.
C título ao portador ou transmissível por endosso.
D nota fiscal.
E livros mercantis.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016