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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 121976 Direito Penal Falsidade Documental VUNESP 2016

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

A é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
B o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.
C o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
D a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
E o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.
ID 121955 Direito Penal Falsidade Documental VUNESP 2016

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

A equipara-se à falsificação de documento particular.
B equipara-se à falsificação de documento público.
C é fato atípico.
D equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
E é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
ID 43450 Direito Penal Falsidade Documental FGV 2016

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

A o crime de rufianismo mediante grave ameaça está prescrito, diante da ausência de marco interruptivo;
B os marcos interruptivos da prescrição devem ser considerados isoladamente;
C os marcos interruptivos dos crimes mais leves se verificam com os dos crimes mais graves;
D os crimes conexos apurados no mesmo processo têm sua prescrição interrompida a cada provimento jurisdicional;
E a sentença em parte condenatória e em parte absolutória não interrompe o prazo prescricional de todos os crimes julgados.