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ID 143960 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso FCC 2018

À luz do que dispõe a Constituição Federal,

A são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

C a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

D a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.

E os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.

ID 135696 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso CEBRASPE 2018

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.
I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.
Assinale a opção correta.av

A As asserções I e II são falsas.

B As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

C A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

D As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

E A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

ID 105671 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso NUCEPE 2018

A ordem social brasileira fundamenta-se no primado do trabalho, de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à população. Marque a alternativa que contempla a ordem social, quando a Constituição Federal trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

A A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento e a união estável têm efeitos civis, sendo os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos igualmente pelo homem, mulher e filhos maiores de 18 (dezoito) anos.

B O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de um ano.

C A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em casas de repouso, e aos maiores de setenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

D Os pais têm o dever de assistir, criar os filhos menores. O Estado tem o dever de educar os menores. E os filhos, em qualquer idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais, em qualquer tempo, independentemente de carência ou enfermidade.

E É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

ID 102427 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Assim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.

A Certo

B Errado

ID 102388 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.

A Certo

B Errado

ID 102324 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Instituto Quadrix 2018

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.

A Certo

B Errado

ID 102458 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Instituto Quadrix 2017

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. Diante da elevação dos índices de crescimento populacional, a CF determina que compete ao Poder Público o planejamento familiar.

A Certo

B Errado

ID 102417 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Instituto Quadrix 2017

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A CF determina que compete à lei federal regular as diversões públicas, sendo vedado ao Poder Público informar sobre a natureza delas, as faixas etárias e os locais e horários de sua apresentação, sob pena de violação ao princípio da liberdade de expressão.

A Certo

B Errado

ID 102393 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Instituto Quadrix 2017

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

A obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

B idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho, na condição de aprendiz.

C incompatibilidade entre a escola e o trabalho, para o trabalhador jovem.

D os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, autorizadas diferenciações relativas à filiação.

E inimputabilidade penal dos menores de vinte e um anos, que se sujeitam às normas da legislação especial.

ID 102379 Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso Instituto Quadrix 2017

Com relação à ordem social, julgue os itens de 82 a 90. A CF veda a adoção de crianças e adolescentes por estrangeiros.

A Certo

B Errado