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A propósito da participação em licitações, a legislação vigente autoriza que o edital VEDE a participação de

A cooperativas, em licitações cujo escopo compreenda os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
B startups , nos objetos considerados complexos, em razão da inexperiência empresarial que caracteriza tais empresas.
C empresas estatais, em razão do princípio da subsidiariedade econômica.
D microempresas individuais - MEI, para contratação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
E consórcio de empresas, desde que haja justificativa pela Administração.
Texto associado
___ Com vistas à aquisição de 100 impressoras multifuncionais, conforme especificações técnicas definidas em edital, o GDF publicou aviso de pregão no diário oficial. Dez empresas participaram do pregão. A menor proposta oferecida foi de R$ 300 mil, e apenas duas empresas apresentaram propostas escritas com valor de até 10% superior ao da melhor proposta. Examinada a documentação de habilitação da empresa que ofereceu a menor proposta, observou-se que ela não atendia aos requisitos exigidos, razão por que foi inabilitada. A empresa, então, manifestou imediata e motivadamente a intenção de recorrer.

Considerando o disposto na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens a seguir, referentes à situação hipotética apresentada.

Com a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que elas mantenham o valor da menor proposta oferecida, de modo que, se a empresa convocada não aceitar manter tal proposta, será chamada a próxima na ordem de classificação até ser declarada a vencedora da licitação.

C Certo
E Errado
Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal Cargo: Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Especialidade: Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - DPDF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Especialidade: Administração - 2022
Texto associado
A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao realizar o pregão eletrônico para contratação de serviço comum a determinado órgão público federal, diante do baixo valor da contratação, o gestor do órgão tenha dispensado a elaboração de termo de referência. Com base nessas informações, é correto afirmar que a decisão do gestor respeitou as normas aplicáveis a essa modalidade de licitação.

C Certo
E Errado
Órgão: Departamento Penitenciário Nacional Cargo: Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Especialista Federal em Assistência à Execução Penal - Área: Enfermagem - 2021