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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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4 questões encontradas

ID 62635 Direito do Consumidor Fontes FUNDATEC 2025

Conforme a Lei nº 10.098/2000, que estabelece critérios de promoção da acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são classificadas como _______; as que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações são classificadas como _; e as existentes nos edifícios públicos e privados, como _________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A arquitetônicas – de comunicação – urbanísticas

B físicas – atitudinais – urbanísticas

C públicas – urbanísticas – de comunicação

D urbanísticas – de comunicação e informação – arquitetônicas

ID 62621 Direito do Consumidor Fontes FUNDATEC 2025

Um município com mais de 20 mil habitantes está em processo de revisão de um instrumento de planejamento urbano que orienta o crescimento e o desenvolvimento da cidade, visando melhorar a qualidade de vida da população, reduzir desigualdades sociais e preservar o meio ambiente. Esse instrumento, que deve ser revisado a cada 10 anos e é elaborado com a participação da sociedade, organiza atividades urbanas e rurais, define o uso do solo e traça diretrizes para habitação, transporte e infraestrutura. Qual é o nome desse instrumento de planejamento urbano?

A Plano Diretor.

B Código de Obras.

C Lei Orgânica do Município.

D Marco Legal do Saneamento.

ID 81369 Direito do Consumidor Fontes IBFC 2024

Sobre os direitos básicos do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, marque a alternativa incorreta .

A O direito à proteção da vida, saúde e segurança é um direito básico do consumidor

B A preservação do mínimo existencial, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito é um direito básico do consumidor

C A informação com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço é um direito básico do consumidor

D A assistência jurídica, integral e gratuita , é um direito básico do consumidor

ID 36178 Direito do Consumidor Fontes FGV 2019

A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu estoque, e direcionou três veículos desse total para uso da própria pessoa jurídica. Ocorre que cinco veículos apresentaram problemas mecânicos decorrentes de falha na fabricação, que comprometiam a segurança dos passageiros. Desses automóveis, um pertencia à concessionária e os outros quatro, a particulares que adquiriram o bem na concessionária. Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.

A Entre os consumidores particulares e a montadora inexiste relação jurídica, posto que a aquisição dos veículos se deu na concessionária.

B Entre os consumidores particulares e a montadora, por se tratar de falha na fabricação, há relação jurídica protegida pelo CDC; a relação jurídica entre a concessionária e a montadora, no que se refere à unidade adquirida pela pessoa jurídica para uso próprio, é de direito comum civil.

C Existe, entre a concessionária e a montadora, relação jurídica regida pelo CDC, mesmo que ambas sejam pessoas jurídicas, no que diz respeito ao veículo adquirido pela concessionária para uso próprio, e não para venda.

D Somente há relação jurídica protegida pelo CDC entre o consumidor e a concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja condenada em ação judicial, não sendo possível aos consumidores demandarem diretamente contra a montadora.