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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 159830 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas AOCP 2023

A Saúde é um subsistema de proteção social, com umbilical ligação com a Seguridade Social e seus objetivos constitucionais. Tendo em vista essa afirmação e os objetivos da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

A Todos os objetivos da Seguridade Social aplicam-se à área da saúde, indistintamente e sem a necessidade de nenhum ajuste.

B A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, sendo acessível aos brasileiros mais carentes. O cidadão em boas condições econômicas, todavia, deve pagar para ter acesso ao Sistema Único de Saúde.

C A Saúde, diferentemente da Assistência Social, só será prestada a quem dela necessitar e não tiver condições de pagar.

D A saúde é um direito de todos e dever do estado, e tem acesso universal e igualitário, independentemente da condição econômica do usuário e de prova de sua miserabilidade.

E A saúde, assim como a Assistência Social e a Previdência social, depende de contrapartida direta do usuário.

ID 158033 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas AOCP 2023

Em relação às diretrizes constitucionais aplicadas à saúde, assinale a alternativa correta.

A As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a centralização e direção única no governo federal.

B As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

C As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas em detrimento dos serviços assistenciais.

D As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a descentralização, com direção também descentralizada em cada esfera de governo.

E As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com o atendimento integral, com prioridade para as atividades repressivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

ID 197751 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas CEBRASPE 2020

Assinale a opção que contém apenas diretrizes do SUS expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.

A gestão descentralizada; integralidade de assistência; autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

B autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; equidade; integralidade de assistência

C gestão descentralizada; integralidade de assistência; participação da comunidade

D integralidade de assistência; gestão descentralizada; equidade

E equidade; autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; participação da comunidade

ID 152650 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas AOCP 2020

De acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que apresenta o órgão representativo no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.

A Ministério da Saúde.

B Ministério da Assistência Social.

C Respectiva Secretaria de Saúde ou órgão de equivalente.

D Respectiva Secretaria da Educação e Assistência Social.

E Ministério da Previdência Social.

ID 200869 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas CEBRASPE 2019

Texto associado

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, estabelece princípios doutrinários e organizativos na área de saúde. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

Somente três princípios regem a organização do SUS: a regionalização, a resolubilidade e a descentralização.

C Certo

E Errado

ID 200533 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas CEBRASPE 2019

Texto associado

São princípios do SUS a universalidade, a equidade e a integralidade.

C Certo

E Errado

ID 171659 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas FCC 2019

A Emenda Constitucional 95/2016 desfinancia o Sistema Único de Saúde, com o congelamento das despesas por 20 anos, exigindo dos trabalhadores uma compreensão clara sobre seus artigos determinando que

A ficam estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias no âmbito da SUS.

B o Poder Executivo, no primeiro decênio dos exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, poderá compensar com redução equivalente na sua despesa primária.

C não é admitida nenhuma alteração do método de correção dos limites por mandato presidencial.

D é vedada realização de concurso público para todos os casos, sem exceção.

E é permitida alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

ID 169750 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas FCC 2017

Considerando os preceitos constitucionais do Sistema Único de Saúde − SUS, o principal responsável pelo atendimento ao usuário e pela saúde da população deve ser o

A Comitê Gestor de Saúde.

B Conselho Estadual de Saúde.

C Centro Regulador de Vagas.

D Conselho Nacional de Saúde.

E Município.

ID 148548 Direito Sanitário e Saúde Fontes Diretas AOCP 2016

A Constituição Federal do Brasil apresenta a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como atribuições promover, proteger e recuperar a saúde da população. Sobre o SUS, é correto afirmar que

A é proibida a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, mesmo que em caráter complementar.

B o principal objetivo do SUS é a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

C estão incluídas no campo de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalho e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ter autorização prévia do chefe da tribo.

E são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, principalmente em caso de trabalho de parto.