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ID 154350 Direito Urbanístico Fundamentos e Princípios do Direito Urbanístico AOCP 2021

No Brasil, os projetos de loteamento devem atender, dentre outros, a qual dos seguintes requisitos, no que se trata de vias?

A As vias de loteamento devem possuir infraestrutura mínima de drenagem de águas pluviais e arborização viária urbana.

B As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, mantendo a largura e a infraestrutura das vias existentes.

C As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, harmonizando-se com a topografia local.

D As vias de loteamento devem possuir infraestrutura mínima de drenagem de águas pluviais, rede elétrica e harmonizar-se com a topografia local.

E As vias de loteamento que se sobrepuserem com rodovias deverão possuir reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 metros de cada lado.

ID 153960 Direito Urbanístico Fundamentos e Princípios do Direito Urbanístico AOCP 2021

Entende-se por loteamento

A a área do terreno após o registo do parcelamento, onde o imóvel deixa de existir juridicamente como gleba e passa a existir como área loteada ou desmembrada, composta de lotes e áreas públicas.

B a subdivisão de glebas em lotes destinados á edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias já existentes.

C a subdivisão de áreas urbanas com limites estabelecidos, cujo perímetro inclui o conjunto dos espações urbanos e dos espaços urbanizáveis de expansão.

D um conjunto de edificações representadas por frações ideais e áreas comuns, com vias de circulação privativas do empreendimento.

E a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

ID 151727 Direito Urbanístico Fundamentos e Princípios do Direito Urbanístico AOCP 2019

Referente às disposições sobre a preservação das encostas íngremes na legislação Federal bem como na municipal, relacione os itens a seus respectivos conteúdos e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de São Bento do Sul – SC.
2. Plano Diretor do município de São bento do Sul – SC.
3. Código Florestal.
4. Estatuto da Cidade.

( ) As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as “Áreas Verdes", ocupadas de forma distinta a que esta denominação sugere, com moradia, educação, saúde, segurança, saneamento ou uso institucional ou comunitário, desde que jamais tivessem possuído as características reais de Área Verde, como são as Áreas de Reserva Legal, as Áreas de Preservação Permanente e as Áreas Verdes dos Loteamentos atuais.
( ) Toda área com declividade igual ou superior a 60% (sessenta por cento), bem como aquelas definidas como APP - Áreas de Preservação Permanente – (...), nas quais não podem ser feitas construções ou outras obras, devendo permanecer intactas, em seu estado natural.
( ) Enquadram-se como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – as áreas ocupadas irregularmente com habitação, de domínio privado ou público.

A 2 – 3 – 3 – 4.

B 2 – 2 – 3 – 4.

C 3 – 1 – 1 – 4.

D 1 – 2 – 4 – 4.

ID 168356 Direito Urbanístico Fundamentos e Princípios do Direito Urbanístico FCC 2016

Observando o disposto no Art. 6° da Lei n° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo:

I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas.
II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis.
III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

Está correto o que consta em

A I, II e III, apenas.

B II, III e IV, apenas.

C I, III e IV, apenas.

D I, II, IV, apenas.

E I, II, III e IV.