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ID 173907 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Garantia Legal e Contratual FCC 2020

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto

A sempre depende de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço,
desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
B depende de termo expresso apenas no caso de produtos duráveis, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração
contratual do fornecedor.
C independe de termo expresso, podendo ser excluída ou atenuada contratualmente, mediante desconto do preço, desde
que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
D independe de termo expresso, sendo vedada, em qualquer hipótese, a exoneração contratual do fornecedor.
E independe de termo expresso, mesmo que se trate de produtos duráveis, podendo ser excluída contratualmente, mediante
desconto do preço, desde que isso não coloque o consumidor em situação de exagerada desvantagem.
ID 200527 Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Garantia Legal e Contratual CEBRASPE 2019

No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC,
assinale a opção correta.

A Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e
correção de informação ou comunicação publicitária.
B A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas
hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do
produto.
C O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de
responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.
D Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor
de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em
seu domicílio, obrigatoriamente.
E A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença
concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e
da hipossuficiência do consumidor.