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ID 21792 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2025

A aplicação da técnica de Orçamento Base Zero para a elaboração do orçamento público exige

A a exclusão do caráter misto do orçamento, eliminando a participação do Poder Legislativo no processo fiscalizatório.

B a implementação de medidas que assegurem maior participação da população, tanto no processo de elaboração quanto no de aprovação do orçamento.

C o ajuste marginal dos itens de receita e despesa anteriormente previstos, tendo como fundamento o incrementalismo.

D a adequação periódica do limite máximo de gastos, com base em indicadores como inflação, crescimento econômico e receita disponível.

E a justificação detalhada de todas as dotações anualmente, independentemente dos valores orçados nos períodos anteriores.

ID 1340 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2025

No contexto da administração financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são instrumentos que permitem a modificação do orçamento aprovado, visando atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Considerando as modalidades de créditos adicionais previstas na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

A Créditos suplementares destinam-se exclusivamente a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas.

B Créditos especiais são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes que se tornaram insuficientes durante a execução do orçamento.

C Créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

D Créditos suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, dependendo de autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

E Os créditos adicionais terão vigência restrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.

ID 1337 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2025

A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.

A O orçamento-programa consiste em um instrumento de planejamento da ação do governo com o estabelecimento de objetivos e metas, tem foco no aspecto administrativo da gestão e privilegia aspectos gerenciais e de resultados.

B O orçamento tradicional está ligado à ideia de planejamento e deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado.

C O orçamento base-zero corresponde à técnica de reajustar os valores do ano anterior para alocação de novos recursos, admitindo como necessários os antigos recursos.

D O orçamento de desempenho é o processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto, apresentando valores para as despesas com pessoal, material, serviços etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade (programa ou ação).

E O orçamento incremental consiste na necessária consulta prévia feita aos cidadãos acerca dos gastos públicos que querem ver realizados, antes que aludido projeto vá ao Legislativo para debate e aprovação.

ID 1336 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2025

No âmbito do TRE-TO, as despesas orçamentárias referentes ao pagamento de horas extras, auxílio-alimentação e diárias devem ser classificadas, respectivamente, no Grupo de Natureza da Despesa (GND):

A Indenizações e Restituições Trabalhistas; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

B Pessoal e Encargos Sociais; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

C Pessoal e Encargos Sociais; Outras Despesas Correntes; e Indenizações e Restituições Trabalhistas.

D Outras Despesas Correntes; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

E Pessoal e Encargos Sociais; Outras Despesas Correntes; e Outras Despesas Correntes.

ID 1331 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2025

Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a aprovação da LOA, a Secretaria de Finanças realizou os procedimentos necessários para identificar os contribuintes, calcular os valores devidos e emitir as notificações de cobrança. Os contribuintes, ao receberem as notificações, efetuaram os pagamentos nas instituições financeiras autorizadas. Posteriormente, os valores arrecadados foram transferidos para a conta única do Tesouro Municipal. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos estágios da receita pública conforme descritos.

A Previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento.

B Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

C Previsão, lançamento, recolhimento e arrecadação.

D Lançamento, previsão, arrecadação e recolhimento.

E Lançamento, arrecadação, previsão e recolhimento.

ID 1190 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2025

Em relação à classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar que

A o código da classificação funcional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.

B a classificação por estrutura programática segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

C a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

D a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se por dois itens: atividade operacional e orçamentária.

E a classificação das despesas orçamentárias operacionais depende dos componentes da programação física, do tipo de empenho e da categoria econômica.

ID 191369 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os seguintes itens.

A implementação da classificação programática por diversos países no século XX foi facilitada devido à adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente na definição dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos sistemas de informações desenvolvidos por entidades e governos.

C Certo

E Errado

ID 191208 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue os seguintes itens.

A classificação programática indica os recursos que são aplicados e sua proporção conforme as áreas de atuação das organizações estatais, sendo também considerada a classificação que proporciona informações gerais aos cidadãos a respeito das operações do governo.

C Certo

E Errado

ID 191163 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue os itens a seguir.

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 incorpora ao modelo brasileiro três princípios de boa governança de planejamento internacionalmente recomendados, representados nesse PPA pela inclusão de indicadores-chave e metas, seis temas prioritários e cinco temas transversais.

C Certo

E Errado

ID 191157 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2024

Texto associado

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue os itens a seguir.

O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial, contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a universalidade para as previsões financeiras para o exercício a que se refere.

C Certo

E Errado