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Analise as afirmativas abaixo que falam sobre orçamento público e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada quatro anos.

( ) O orçamento público engloba receitas e despesas, e portanto, é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

( ) A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.

( ) A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A F - V - V - V
B V - F - V - F
C V - F - F - V
D V - F - F - F
E V - V - V - F

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - surgiu há 24 anos objetivando balizar a Administração Pública. Alguns anos depois, o Fundo Monetário Internacional identificou a necessidade de fomentar ainda mais transparência fiscal na LRF e emitiu – em 2007 – o Código de Boas Práticas para Transparência Fiscal – que culminou na edição da Lei de Acesso à Informação e – consequentemente – gerou alterações na LRF pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Visando atender essa necessidade de transparência, acesso a informação e qualificação, a Lei de Responsabilidade Fiscal possui quatro premissas básicas. Assinale a alternativa correta quanto aos quatro pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Os quatro pilares ou premissas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente no Brasil: ordem, progresso, responsabilidade e engajamento
B Os quatro pilares ou premissas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente no Brasil: planejamento, transparência, controle e responsabilização
C Os quatro pilares ou premissas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente no Brasil: trabalho, agronegócio, população carente, sociedade
D Os quatro pilares ou premissas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente no Brasil: educação, cultura, lazer e entretenimento

Os princípios orçamentários são fundamentos que orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público, assegurando transparência, eficiência e responsabilidade na gestão fiscal. Qual dos seguintes princípios orçamentários assegura que todas as receitas e despesas do governo devem estar incluídas no orçamento, sem quaisquer omissões, garantindo a integridade e a transparência das finanças públicas?

A Princípio da Publicidade;
B Princípio do Equilíbrio;
C Princípio da Anualidade;
D Princípio da Universalidade;
E Princípio da Exclusividade.

Dentro do contexto da gestão orçamentária pública, os créditos orçamentários desempenham um papel crucial, permitindo ajustes ao orçamento inicial conforme as necessidades surgem ao longo do exercício fiscal. Considerando as definições e disposições legais, qual das seguintes opções melhor descreve a natureza e a finalidade dos créditos adicionais?

A Créditos especiais e extraordinários requerem a identificação de uma fonte de recursos disponíveis antes de sua aprovação, garantindo que não comprometam a saúde fiscal do ente público.
B Créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em casos de guerra, calamidade pública ou comoção intestina, e são abertos sem necessidade de indicação de fonte de recurso.
C Créditos suplementares destinam-se exclusivamente ao reforço de dotações orçamentárias não existentes, facilitando o ajuste de orçamentos para acomodar gastos previstos, mas necessários dentro de um programa contínuo.
D Créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo utilizados exclusivamente para projetos emergenciais.
E Créditos suplementares são autorizações para despesas adicionais que visam o investimento em novos projetos de infraestrutura, sem necessidade de dotação orçamentária pré-existente.

A avaliação de resultados orçamentários e financeiros é um processo essencial para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente. Esta avaliação verifica se os objetivos orçamentários foram alcançados, analisa a conformidade com o planejamento e identifica áreas para melhorias futuras. Os principais aspectos avaliados incluem:

A a execução financeira, a transparência dos gastos e a regularidade dos processos.
B a previsibilidade das receitas, a eficiência dos investimentos e o controle dos custos operacionais.
C a eficiência na utilização dos recursos, a eficácia dos programas e a conformidade com as metas
D a precisão dos cálculos orçamentários, a gestão dos fluxos de caixa e a conformidade legal.
E a implementação de políticas públicas, a alocação de recursos e a revisão das despesas.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro

A bimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo da execução das despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para 2024, a despesa executada no bimestre e o saldo.
B semestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo da apuração do resultado primário, comparando-o com a meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual de 2024.
C quadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativo com a despesa total com pessoal, comparando-a com os limites estabelecidos pela referida lei.
D quadrimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativos da disponibilidade de caixa, dos restos a pagar e da apuração da receita corrente liquida.
E bimestre do exercício financeiro de 2024 deve conter demonstrativos da execução das despesas por função e subfunção e da variação patrimonial.

Para a apuração da receita corrente liquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas as receitas decorrentes de:

A (i) Impostos, (ii) Cauções e (iii) Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital.
B (i) Aluguéis e Arrendamentos, (ii) Cessão de Direitos e (iii) Serviços Administrativos e Comerciais Gerais.
C (i) Aluguéis e Arrendamentos, (ii) Cauções e (iii) Indenizações, Restituições e Ressarcimentos.
D (i) Alienações de Bens Móveis, (ii) Cessão de Direitos e (iii) Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais.
E (i) Alienações de Bens Imóveis, (ii) Indenizações, Restituições e Ressarcimentos e (iii) Impostos.

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma . Assinale-a.

A Auxilia a gestão da dívida pública.
B Permite integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.
C Promove a segurança e tempestividade das informações obtidas por intermédio da contabilidade aplicada à administração pública.
D É um sistema de informações descentralizadas customizáveis.
E Viabiliza a integração e compatibilização das informações no âmbito do Governo Federal.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é

A o sistema informatizado que suporta os processos de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.
B um sistema de abrangência nacional criado com a missão de integrar todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos.
C o sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, por meio de terminais instalados em todo o Território Nacional.
D um sistema baseado em um modelo conceitual e sistêmico que organiza as informações de custos recebidas dos sistemas estruturantes do governo, especialmente os de informações financeiras.
E um sistema estruturante das atividades de desenvolvimento organizacional das entidades do Poder Executivo Federal, apoiado na construção de espaços de articulação entre dirigentes e técnicos dos órgãos, com atuação em temas de gestão.

Você foi convidado para participar da comissão de orçamento da Polícia Militar do Distrito Federal. Sua função primordial é colaborar na classificação e gestão das receitas e despesas públicas. Nessa perspectiva, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Você classificou as receitas oriundas dos impostos, taxas e contribuições de melhoria como receitas derivadas.
II. Você pretende aumentar o valor das receitas originárias, por meio dos recursos de privatizações, alienações ou concessões.
III. Você propôs a redução das despesas primárias, por meio da redução do pagamento das dívidas tomadas pelo governo.

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C I, II e III.
D Apenas II e III.
E Apenas II.