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A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo. No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários.

A Certo
B Errado

Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares. Nesse caso, a conduta do servidor

A configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo
B não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.
C não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.
D configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo
E configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.

As dimensões da chamada accountability vertical incluem

A a existência de freios e contrapesos que permitem a mútua fiscalização entre poderes
B um conjunto de princípios e práticas organizacionais que orientam padrões de conduta.
C regras internas e comissões independentes que permitem a responsabilização de servidores públicos
D a existência de eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.
E a existência, no âmbito de um sistema qualquer, de ações rastreáveis como medida de segurança.

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou

A crime punido com detenção, sem previsão de multa.
B crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.
C conduta não tipificada em lei
D contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
E crime punido com reclusão, sem previsão de multa.

Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado. A existência de consórcios intermunicipais de saúde se estrutura como um processo vertical de cooperação, uma vez que envolve instituições que estão no mesmo plano ou nível organizacional.

A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado. Governabilidade refere-se ao conjunto de elementos que determinam a capacidade de gestão da administração pública, baseando-se, portanto, no conceito de efetividade.

A Certo
B Errado

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), um sistema de abrangência nacional, foi criado fundamentalmente com a missão de

A promover, anualmente, a avaliação de desempenho de servidores públicos da ativa.
B integrar plataformas de gestão da folha de pagamento de pessoal dos servidores públicos.
C registrar queixas de assédio moral e sexual de servidores públicos e terceirizados.
D organizar capacitações na gestão de pessoas para servidores públicos que trabalham com esse tema.
E disponibilizar informações comparativas sobre salários de servidores públicos e de empregados de empresas privadas.

Julgue o item subsequente, no que se refere à evolução da administração pública no Brasil, ao modelo de gestão e excelência nos serviços públicos, bem como às convergências e divergências entre gestão pública e privada.

A excelência dos serviços públicos pode ser mensurada e aprimorada a partir da avaliação dos resultados obtidos nas ações dos órgãos administrados pelo governo.

A Certo
B Errado