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No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue os itens subsecutivos. A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza aumento de tributação.

A Certo
B Errado

De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre

A a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
B o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer
C a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente
D a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
E o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.

O produto interno bruto (PIB) é um indicador do tamanho da economia e corresponde à soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. O PIB do Brasil dos últimos 10 anos passou por momentos de crescimento e redução. Acerca do PIB brasileiro, julgue os itens a seguir É consenso entre os economistas que um período de deflação longo poderá assegurar crescimento robusto da economia do Brasil nos próximos anos

A Certo
B Errado

No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue os itens subsecutivos. O governo, ao elevar a alíquota do imposto sobre importação com vistas a incentivar a indústria doméstica, atua no âmbito de sua política regulatória, por meio de um imposto com caráter extrafiscal.

A Certo
B Errado

O produto interno bruto (PIB) é um indicador do tamanho da economia e corresponde à soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. O PIB do Brasil dos últimos 10 anos passou por momentos de crescimento e redução. Acerca do PIB brasileiro, julgue os itens a seguir As estimativas do PIB brasileiro podem ser expressas tanto em unidades monetárias quanto em unidades físicas.

A Certo
B Errado

Em determinado mercado com participação de 100 empresas, em concorrência perfeita, a função de custo total (CT) para todas as empresas e a curva de demanda (Qd) pelo bem B são definidas pelas funções Qd = 1000 ! 10P e CT = 50 + 4qe + qe 2 , em que Qd = quantidade demandada no mercado; P = preço do bem; qe = quantidade ofertada por cada empresa. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos
O preço de equilíbrio desse mercado corresponde a 8 unidades monetárias.

A Certo
B Errado

A receita pública pode ser corrente, incluindo a arrecadação de tributos e de capital que incluem empréstimos. Assim, são algumas das bases tributárias sobre as quais são calculados e cobrados os tributos:

A finalidade social, natureza, incidência legal, incidência econômica, política estatal e esferas de transferências.
B valor da propriedade, vendas de ativos reais e de mercadorias, fluxo de renda e transações financeiras.
C atividade econômica, ocupação laboral, exercício profissional e utilização de serviços públicos.
D atividade básica, assistência social, suporte urbano, apoio logístico e mobilidade pessoal.

Conforme a Lei no 4.320/1964, em relação à Lei de orçamento, as despesas correntes podem ocorrer por transferências correntes. Assinale a alternativa que apresenta as possibilidades de subvenções previstas na referida lei.

A Subvenções permanentes e subvenções temporárias.
B Subvenções sociais e subvenções econômicas.
C Subvenções mínimas e subvenções máximas.
D Subvenções fiscais e subvenções políticas.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete ao Município

A manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar, de ensino fundamental e de ensino médio.
B promover a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, dos patrimônios cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico, observadas as legislações federal e estadual.
C organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, os serviços públicos de interesse local, incluídos o de transporte coletivo, iluminação pública e o de fornecimento local de gás canalizado, que têm caráter essencial.
D coibir, no âmbito do território do Município, a exploração do serviço de Radiodifusão Comunitária, a ser disciplinada por lei específica.
E promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, exigindo-se Alvará de Funcionamento para estabelecimentos industriais e templos religiosos.