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ID 81506 Direito Empresarial Geral IBFC 2024

De acordo com os preceitos legais, no Brasil, analise as afirmativas abaixo e atribua V (verdadeiro) ou F (falso), tendo como tema a classificação de bens tangíveis e intangíveis.

( ) Uma marca ou uma patente de uma empresa deve ser incluído no ativo imobilizado da empresa.

( ) Uma característica de um bem tangível, é a de que o mesmo pode ser depreciado, e, por esta razão deve ser controlado.

( ) Nos chamados bens tangíveis de uma empresa o tempo de depreciação é igual a qualquer ativo da empresa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

A F - F - V.
B V - V - F.
C F - V - F.
D V - F - V.
E F - V - V.
ID 26823 Direito Empresarial Geral FGV 2024

Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda ., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto. Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.

A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.
B A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.
C A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.
D sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.
ID 25530 Direito Empresarial Geral FGV 2024

Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda ., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto. Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.

A A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.
B A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.
C A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.
D A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.
ID 12737 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2024

A respeito do direito de empresa, assinale a opção correta.

A O registro na junta comercial é requisito indispensável para a caracterização da figura do empresário individual.
B O Código Civil não admite ao incapaz iniciar o exercício de atividade empresarial, mas apenas dar continuidade a uma atividade que já tenha sido iniciada.
C Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional não se submete ao regime jurídico empresarial.
D O empresário casado só poderá alienar, sem necessidade de outorga conjugal, os imóveis que integrem o patrimônio da empresa se o regime do casamento for o de separação total de bens.
E O título de doação, herança ou legado de bens do empresário que estejam clausulados de inalienabilidade não é passível de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.
ID 12736 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2024

A respeito das sociedades por ações, julgue os seguintes itens.

I A ação de responsabilidade contra controlador ou sociedade controladora depende de prévia deliberação assemblear.

II No caso de aumento de capital, o preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.

III Os administradores de sociedades anônimas não podem votar para aprovação ou rejeição de suas próprias contas, ainda que por meio de pessoa interposta.

IV A constituição de companhia ou sociedade anônima pode ocorrer por subscrição pública ou particular, devendo ser realizada, nesse último caso, por deliberação dos subscritores em assembleia-geral. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e IV estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens I, III e IV estão certos.
E Apenas os itens II, III e IV estão certos.
ID 12735 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2024

Em relação ao direito falimentar, assinale a opção correta.

A A falência do locador resolve o contrato de locação, ao passo que, na falência do locatário, o administrador judicial possui a prerrogativa de denunciar o contrato a qualquer tempo.
B A fazenda pública é legitimada para requerer a falência do devedor empresário.
C O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo falimentar, implicando a suspensão desse último.
D As despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência são consideradas, para fins de classificação no processo falimentar, créditos subordinados.
E A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis impõe a estes os mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida.
ID 12734 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2024

Julgue os itens a seguir, relativos aos contratos empresarias, conforme a legislação de regência e jurisprudência dos tribunais superiores.

I O contrato de representação comercial caracteriza-se como empresarial, e a relação entre representante comercial autônomo e a sociedade representada não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor.

II É devida devolução em dobro do valor residual garantido (VRG) em caso de reintegração de posse do bem objeto de arrendamento mercantil celebrado entre empresários.

III No âmbito dos contratos de comissão, admite-se, desde que prevista em caráter integral, a cláusula del credere, mediante a qual o comissário responderá solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 12733 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta a respeito do direito societário.

A Em se tratando de duas sociedades que integram mesmo grupo econômico, a solidariedade passiva pelo cumprimento das obrigações é presumida.
B No caso de sociedade em nome coletivo, o credor particular de sócio não pode, antes da dissolução da sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor
C A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades integrantes de mesmo grupo societário, no caso de comprovação de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade, dispensa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
D Na liquidação da sociedade, uma vez observados os direitos dos credores preferenciais, o liquidante pagará as dívidas sociais proporcionalmente, com preferência daquelas que estiverem vencidas.
E Nas sociedades em comandita simples, a diminuição do capital social por perdas supervenientes não impede ao comanditário o recebimento de lucros.
ID 12641 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2024

No que se refere às sociedades por ações, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976.

A A incorporação de imóveis para formação do capital social da sociedade anônima exige escritura pública.
B No âmbito das sociedades anônimas, é possível a emissão de ações por preço inferior ou superior ao seu valor nominal.
C As ações preferenciais, em regra, conferem ao acionista direito a voto.
D A emissão de debêntures não pode ultrapassar o capital social da companhia.
E Na hipótese de liquidação da companhia, os dividendos podem ser distribuídos em prejuízo do capital social caso essa vantagem tenha sido expressamente assegurada.