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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 51987 Direito Empresarial Geral FCC 2020

Um grupo de amigos constituiu uma sociedade limitada para exploração da atividade de organização de festas de casamento. O capital social dessa espécie de sociedade

A divide-se em quotas, que poderão ser desiguais.

B divide-se em ações, que poderão ser ordinárias ou preferenciais.

C poderá ser integralizado mediante a prestação de serviços.

D divide-se em ações ou quotas.

E divide-se em quotas, que não admitem condomínio.

ID 51986 Direito Empresarial Geral FCC 2020

De acordo com a Lei nº 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

A é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.

B o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.

C não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.

D a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.

E as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.

ID 51974 Direito Empresarial Geral FCC 2020

No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de março de 2019, o telegrama foi entregue na sede da sociedade, sendo recebido por Leandro, outro administrador. No dia 13 de março de 2019, a renúncia de Ricardo foi averbada no Registro de Em- presas, sendo essa averbação publicada no dia 14 de março de 2019. Finalmente, no dia 15 de março de 2019, a sociedade realizou assembleia-geral extraordinária para designar outro administrador para ocupar o cargo deixado por Ricardo. Nesse caso, a renúncia de Ricardo ao cargo de administrador tornou-se eficaz em relação à sociedade no dia

A 14 de março de 2019.

B 12 de março de 2019.

C 13 de março de 2019.

D 11 de março de 2019.

E 15 de março de 2019.

ID 51875 Direito Empresarial Geral FCC 2020

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,

A abrange exclusivamente os créditos quirografários.

B é obrigatório para as microempresas e facultativo para as empresas de pequeno porte.

C acarreta a suspensão das execuções movidas contra o devedor, ainda que fundadas em créditos não abrangidos pelo plano.

D dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano.

E só será julgado procedente se houver a concordância expressa de mais da metade dos credores sujeitos ao plano.

ID 35758 Direito Empresarial Geral FGV 2020

Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados. Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.

A Eles são obrigados à integralização apenas a partir da decretação de falência da sociedade.

B Eles não são obrigados à integralização, pelo fato de serem condôminos de quota indivisa.

C Eles são obrigados à integralização, porque todos os sócios, mesmo os condôminos, devem integralizar o capital.

D Eles não são obrigados à integralização, porque o capital da sociedade é inferior a 100 salários mínimos.

ID 35751 Direito Empresarial Geral FGV 2020

No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A Haverá resolução da sociedade em relação ao sócio em caso de morte.

B Haverá transmissão causa mortis da quota social.

C Caberá aos sócios remanescentes regular a substituição do sócio falecido.

D Os sócios serão obrigados a incluir, no contrato, cláusula dispondo sobre a sucessão por morte de sócio.

ID 35721 Direito Empresarial Geral FGV 2020

As sociedades empresárias Y e J celebraram contrato tendo por objeto a alienação do estabelecimento da primeira, situado em Antônio Dias/MG. Na data da assinatura do contrato, dentre outros débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O contrato não tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade entre as partes, tanto pelos débitos vencidos quanto pelos vincendos. Sabendo-se que, em 15/10/2018, após averbação na Junta Comercial competente, houve publicação do contrato na imprensa oficial e, tomando por base comparativa o dia 15/01/2020, o alienante

A responderá pelo débito vencido com o adquirente por não terem decorrido cinco anos da publicação do contrato na imprensa oficial.

B não responderá pelo débito vencido com o adquirente em razão de não ter sido estipulada tal solidariedade no contrato.

C responderá pelo débito vencido com o adquirente até a ocorrência da prescrição relativa à cobrança da nota promissória.

D não responderá pelo débito vencido com o adquirente diante do decurso de mais de 1 (um) ano da publicação do contrato na imprensa oficial.

ID 35720 Direito Empresarial Geral FGV 2020

José da Silva, credor de sociedade empresária, consulta você, como advogado(a), para obter orientação quanto aos efeitos de uma provável convolação de recuperação judicial em falência. Em relação à hipótese apresentada, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.

A Os créditos remanescentes da recuperação judicial serão considerados habilitados quando definitivamente incluídos no quadro-geral de credores, tendo prosseguimento as habilitações que estiverem em curso.

B As ações que devam ser propostas no juízo da falência estão sujeitas à distribuição por dependência, exceto a ação revocatória e a ação revisional de crédito admitido ao quadro geral de credores.

C A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor quanto aos créditos excluídos dos efeitos da recuperação judicial; quanto aos créditos submetidos ao plano de recuperação, são mantidos os prazos nele estabelecidos e homologados pelo juiz.

D As ações intentadas pelo devedor durante a recuperação judicial serão encerradas, devendo ser intimado o administrador judicial da extinção dos feitos, sob pena de nulidade do processo.

ID 200337 Direito Empresarial Geral CEBRASPE 2019

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 123/2006, observados os
limites de receita bruta e os demais requisitos legais, consideram-se
como microempresas, além da sociedade empresária,

A a sociedade por ações, as cooperativas de consumo e o
empresário.

B a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade
limitada e o empresário.

C a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade
limitada e as cooperativas que não sejam de consumo.

D a empresa individual de responsabilidade limitada, o
empresário e as cooperativas que não sejam de consumo.

E a sociedade simples, a sociedade por ações e o empresário.

ID 172318 Direito Empresarial Geral FCC 2019

O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido
na Lei complementar federal n° 123/2006, que instituiu o denominado Simples Nacional, não se aplica a pessoas jurídicas
constituídas

A há menos de 2 anos da edição da lei.

B na forma de sociedade empresária ou sociedade por ações.

C com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00.

D sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo.

E sob a forma unipessoal, bem assim ao empresário individual.