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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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154 questões encontradas

ID 120579 Direito Previdenciário Geral VUNESP 2020

A Previdência Social constitui

A direito fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

B direito fundamental assegurado aos trabalhadores

C conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à seguridade social e à assistência social.

D direito fundamental assegurado a quem dele necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições.

E conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à velhice e à incapacidade laboral.

ID 120526 Direito Previdenciário Geral VUNESP 2020

Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social.

A Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

B Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

C Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.

D É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

E É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

ID 120520 Direito Previdenciário Geral VUNESP 2020

À luz da Lei no 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:

A pensão alimentícia.

B abono de permanência.

C auxílio-reclusão.

D salário-maternidade.

E auxílio-alimentação.

ID 120518 Direito Previdenciário Geral VUNESP 2020

Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados segundo a regra da

A “integralidade” e reajustados de forma paritária.

B “média” e reajustados na forma da lei.

C “integralidade” e reajustados na forma da lei.

D “média” e reajustados de forma paritária.

E “proporcionalidade” e reajustados de forma paritária

ID 120505 Direito Previdenciário Geral VUNESP 2020

De acordo com a legislação federal relativa ao Regime Geral de Previdência Social e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que as contribuições previdenciárias não incidem sobre

A terço de férias gozadas.

B o adicional noturno.

C décimo terceiro salário.

D adicional de periculosidade.

E salário maternidade.

ID 120498 Direito Previdenciário Geral VUNESP 2020

Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá

A suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

B cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

C manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos.

D suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.

E manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

ID 120496 Direito Previdenciário Geral VUNESP 2020

Suponha que determinado Município pretenda majorar a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese, deverá obediência aos seguintes princípios:

A irretroatividade, anterioridade anual e legalidade.

B isonomia, anterioridade nonagesimal e legalidade.

C seletividade, solidariedade e compulsoriedade.

D não confisco, seletividade e irretroatividade.

E legalidade, retroatividade e não confisco

ID 49062 Direito Previdenciário Geral FAFIPA 2020

Assinale a alternativa que contém a idade mínima estabelecida para a solicitação de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir da chamada Reforma da Previdência (Emenda Constitucional N.º 103, de 12 de novembro de 2019):

A 62 anos para todos os casos.

B 60 anos para todos os casos.

C 55 anos, se homem, 60 anos, se mulher.

D 70 anos, se mulher, 75 anos, se homem.

E 62 anos, se mulher, 65 anos, se homem.

ID 200531 Direito Previdenciário Geral CEBRASPE 2019

Texto associado

No que se refere à reabilitação profissional, julgue os itens seguintes.

Trabalhador incapacitado totalmente à vida laboral pode ingressar em serviço de assistência a reabilitação profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que cumpra a exigência de carência de vinte e quatro contribuições mensais à previdência social.

C Certo

E Errado

ID 172495 Direito Previdenciário Geral FCC 2019

Exames periciais, realizados por médico capacitado e conveniado para esta finalidade pelo INSS, atestaram que o segurado Sócrates é portador de deficiência leve e que a segurada Íris possui deficiência considerada grave. Para fazerem jus a benefício de aposentadoria pelo RGPS para portadores de deficiência, Sócrates e Íris devem contar, conforme legislação que rege a matéria, com tempo de contribuição, em anos, respectivamente de:

A 33 e 20

B 25 e 20

C 28 e 24

D 33 e 24

E 30 e 25