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ID 33672 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

A não se admite intervenção de terceiros em processos de execução ou cumprimento de sentença, sendo instituto típico da fase de conhecimento;
B sempre que a sentença influir na relação jurídica entre assistente e parte principal, trata-se de assistente litisconsorcial e esse será considerado como litisconsorte;
C se um juiz estadual admitir a Anatel como amicus curiae em um processo, deverá declinar a competência para a Justiça Federal;
D a denunciação da lide, o chamamento ao processo e a nomeação à autoria são espécies vigentes de intervenção de terceiros;
E o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser instaurado a pedido da parte, do Ministério Público e pelo próprio magistrado, quando entender pertinente.
ID 33671 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

A prova no sistema processual civil vigente:

A só será aceita no processo se houver expressa previsão legal;
B será apreciada pelo juiz independentemente da parte que requereu sua produção, desde que de forma fundamentada;
C é valorada a partir do sistema da íntima convicção, como regra;
D precisa ser produzida no próprio processo em análise, não se admitindo a prova emprestada;
E é essencial para o julgamento da causa, não sendo possível proferir sentença sem a instauração de fase probatória.
ID 33670 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

A sentença é o ato judicial que encerra o processo, podendo se dar com resolução ou sem resolução do mérito. Sobre a sentença, é correto afirmar que:

A é um ato com extrema formalidade, sempre formada por relatório, fundamentação e dispositivo;
B quando julga o mérito, necessariamente deve ser líquida e certa;
C é ato exclusivo do juiz, que pode invocar motivos, na fundamentação, que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
D é considerada citra petita quando o juiz analisa pedido diverso do requerido pela parte autora na petição inicial;
E quando julga pedido envolvendo prestações sucessivas, deve considerar como pedido o cumprimento dessas também no curso do processo, mesmo que não haja pedido expresso do autor, caso o devedor deixe de pagá-las ou de consigná-las.
ID 33639 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

João cobra de Tripi Andaimes Ltda. duas diárias de seu trabalho autônomo no valor de 21 salários mínimos. Comparecem à audiência de conciliação prévia sem advogados. O réu se faz representar por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, mas que não comprova seu vínculo empregatício. Nesse caso, é correto afirmar que:

A a assistência por advogados é obrigatória na sessão de conciliação, razão pela qual a audiência deverá ser suspensa até que as partes nomeiem seus advogados;
B por ser indispensável o vínculo empregatício do preposto, a parte ré deve ser considerada ausente ao ato;
C a assistência por advogados é obrigatória, razão pela qual o autor deverá ser considerado ausente e, em consequência, o feito será remetido ao juiz togado para extinção com aplicação de multa;
D o réu está regularmente representado no ato, porque não é necessário vínculo empregatício com seu preposto, nem é obrigatória a assistência por advogado na sessão de conciliação;
E a assistência por advogado não é obrigatória neste caso, no entanto, por ser o réu pessoa jurídica, o feito só poderá prosseguir após o autor receber assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.
ID 33637 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais. Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação de audiência de conciliação. Nesse caso, a tentativa de conciliação:

A não é mais possível, porque já existe sentença transitada em julgado condenando-lhe ao pagamento de indenização;
B somente seria possível se solicitada por Bento, que, então, estaria renunciando a seu direito de executar a sentença em seu favor;
C somente será possível com relação aos meios de execução, na medida em que já existe sentença transitada em julgado condenando-lhe ao pagamento de indenização;
D será possível e poderá abranger qualquer matéria, porque se trata de direito patrimonial da parte sobre o qual ela pode dispor conforme preferir, podendo a audiência ser presidida por conciliador ou por juiz;
E será possível e poderá abranger qualquer matéria, porque se trata de direito patrimonial da parte sobre o qual ela pode dispor conforme preferir, mas a audiência deverá ser presidida, necessariamente, pelo juiz togado que proferiu a sentença.
ID 33635 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Em execução de título extrajudicial, é celebrado um acordo em audiência presidida pelo conciliador. Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pelo devedor, a saber: i) a penhora de bens é essencial para a designação de audiência conciliatória em sede de Juizado Especial Cível; e ii) a ausência do juiz togado à audiência de conciliação tornaria nulo o ato. Nesse caso, nos termos dos enunciados do Fonaje, é correto afirmar que:

A não procedem as teses;
B procede apenas a primeira tese;
C procede apenas a segunda tese;
D procedem ambas as teses e nada pode ser feito para convalidar o acordo;
E procedem, em parte, ambas as teses, a fim de que se reconheça a nulidade do acordo, ressalvada a possibilidade de confirmação em nova audiência a ser designada.
ID 33634 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Maria e João são casados e têm uma filha de 7 anos. Pretendiam viajar para Fernando de Noronha no Réveillon. No entanto, no dia 27/12/2022, João foi preso em cumprimento de sentença condenatória definitiva. Maria, ao receber a notícia, tem um ataque cardíaco fulminante e falece. Em razão disso, João pede ao advogado que tente cancelar as três passagens aéreas, sem o pagamento de multa. A ré, que já se encontrava em dificuldade financeira, negou o pedido e, logo após, veio a falir. Em eventual demanda a ser ajuizada no Juizado Especial Cível, à luz da Lei nº 9.099/1995:

A nenhum dos envolvidos poderia ser parte;
B apenas o preso e o espólio podem ser partes;
C apenas o preso, o espólio e a menor de idade (incapaz) podem ser partes;
D apenas o preso e a massa falida da companhia aérea podem ser partes;
E o preso, o espólio, a menor de idade (incapaz) e a massa falida da companhia aérea podem ser partes.
ID 33607 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

Sobre a audiência de conciliação, é correto afirmar que:

A pode ser realizada por meio eletrônico, nos termos da lei;
B pode ser conduzida por juízes ou conciliadores, desde que aprovados em concurso público;
C tem como objetivo a oitiva de testemunhas ou a obtenção de acordo;
D é obrigatório ser realizada em todos os procedimentos do processo civil brasileiro;
E é obrigatório o comparecimento dos advogados na audiência de conciliação.
ID 33606 Direito Processual Civil Geral FGV 2023

É obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em cooperação entre si e com o julgador, o que:

A revela o conteúdo jurídico do princípio da razoável duração do processo;
B permite não cumprir decisões judiciais que lhes são desfavoráveis;
C corrobora o dever de expor os fatos em juízo conforme a verdade;
D garante a interposição de recursos, inclusive de intuito manifestamente protelatório;
E impede a apresentação de questionamentos à decisão judicial.