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ID 110952 Direito Processual Civil Geral SELECON 2025

Conforme determinado pela norma processual, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na qualidade de elemento interno da relação jurídica processual, é tido como um pressuposto processual objetivo a:

A ausência de litispendência
B capacidade postulatória
C capacidade de ser parte
D citação válida
ID 110951 Direito Processual Civil Geral SELECON 2025

A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. A liquidez:

A refere-se à existência do título executivo e à obrigação nele contida, isto é, determina a natureza da prestação, seu objeto e seus sujeitos
B não é perdida quanto à obrigação constante do título quando necessário realizar simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo
C trata de requisitos específicos de cada título para que este seja considerado um título hábil à execução
D é aferível especificamente quando a obrigação está vencida e não está sujeita a condições ou a termos pendentes, abarcando a possibilidade de o credor exigir o cumprimento da obrigação
ID 106371 Direito Processual Civil Geral OBJETIVA 2025

Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher as lacunas da lei, os princípios garantem a aplicação justa e eficaz da norma jurídica. Considerando o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A O princípio do juiz natural constitui uma garantia de julgamento imparcial e isento, na medida em que se estabelecerão juízos para aquela específica situação.
B No contraditório não é considerada a exposição da democracia dentro do processo, por ser considerada constitucional a possibilidade de proibição da parte falar.
C O devido processo legal tem por finalidade estabelecer que as causas sejam dirigidas de acordo com a ideia de um modelo constitucional de processo.
D A ampla defesa e o contraditório podem ofender o inquérito policial e o civil.
ID 74364 Direito Processual Civil Geral IBADE 2025

Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil são períodos legalmente determinados para as partes realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são classificados quanto à sua natureza e quanto às consequências da hipótese de descumprimento. Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A Prazos legais decorrem da própria lei, não sendo possível alteração e exemplo disso são os Embargos de Declaração cujo prazo são cinco dias.
B Os prazos processuais são fixados discricionariamente pelo juiz, na falta de lei, podendo as partes livremente estipular prazos para suas manifestações.
C Os prazos convencionais decorrem do negócio jurídico processual em que as partes não podem alterar, nem em comum acordo, a duração dos prazos, sendo eles legais ou ilegais.
D Os prazos hoje em dia são contados em dias corridos, contabilizando feriados e finais de semana.
E A contagem do prazo deve incluir o dia do início do prazo, da contagem e considerar o dia do vencimento do prazo.
ID 49895 Direito Processual Civil Geral FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Salvo para evitar perecimento de direito, não será possível realizar a citação de pessoa

A cujo cônjuge esteja doente enquanto grave o seu estado.
B doente que esteja internado em hospital, independentemente do seu estado de saúde.
C doente enquanto grave o seu estado.
D cujo casamento tenha sido realizado na última semana.
E no interior de uma igreja, onde não estiver acontecendo culto religioso.
ID 49893 Direito Processual Civil Geral FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:

I. Decretação da interdição.

II. Revogação da tutela provisória de urgência.

III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.

IV. Indeferimento da petição inicial. As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em

A I, II e IV.
B III e IV.
C II e III.
D I e III.
E II e IV.
ID 49891 Direito Processual Civil Geral FCC 2025
Texto associado
Atenção : Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.

A tutela provisória de urgência

A só poderá ser modificada ou revogada por sentença, ao final do processo.
B deve ser concedida somente após justificação prévia.
C não poderá ser requerida incidentalmente no processo.
D não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
E implicará no pagamento de custas, se requerida em caráter incidental.
ID 49798 Direito Processual Civil Geral FCC 2025

É considerada fraude à execução a alienação de bem sobre o qual

A tramitava ação contra o devedor capaz de levá-lo à insolvência, ainda que iniciada posteriormente à alienação ou a oneração do bem.
B tramitava contra o devedor ação de execução, independentemente da averbação do processo no registro público.
C tramitava contra o devedor ação de conhecimento, independentemente do valor da causa, ao tempo da alienação do bem.
D pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro publico, se houver.
E pender ação de natureza condenatória fundada em direito pessoal ou real, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro publico, se houver.
ID 49797 Direito Processual Civil Geral FCC 2025

Analise as seguintes proposições a respeito da citação:

I. A citação para ser considerada válida não poder ser ordenada por juiz incompetente.

II. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de propositura da ação.

III. Para a validade do processo é indispensável da citação do réu, mesmo nos casos de indeferimento da inicial ou da improcedência liminar do pedido.

IV. A citação válida induz litispendência e torna litigiosa a coisa. Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B II e IV.
C II e III.
D I e III.
E III e IV
ID 49796 Direito Processual Civil Geral FCC 2025

A tutela provisória de urgência será concedida.

A independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar demonstrada a violação a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.
B independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.
C quando houver elementos que evidenciem risco ao resultado útil do processo, sendo vedado ao Juiz exigir caução real ou fidejussória idônea.
D de forma antecipada mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
E quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, podendo o Juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea.