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ID 66199 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Anselmo é casado com Rita há 20 anos, porém, no último ano, passou a ter crises severas de ciúmes, passando a vigiar constantemente os atos da esposa, mexendo em seu celular e usando palavras de baixo calão para se referir a ela. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

A Não é caso de violência contra mulher.
B Anselmo pratica violência física contra Rita.
C Anselmo pratica violência moral contra Rita.
D Anselmo pratica violência psicológica contra Rita.
E Anselmo pratica violência sexual contra Rita.
ID 66198 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Com base na Lei Maria da Penha, são medidas protetivas de urgência que podem ser impostas ao agressor, EXCETO:

A Suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
B Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
C Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
D Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
E Internação compulsória em leito psiquiátrico.
ID 66177 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Ministério Público
B Câmara Municipal
C Assembleia Legislativa
D Tribunal de Justiça
E Família da ofendida
ID 66100 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Segundo a Lei Maria da Penha, serão asseguradas às ___________ as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A crianças
B mulheres
C pessoas
D empregadas
E líderes
ID 66072 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

Todos os meses João pegava a maior parte do salário de sua esposa, Vera, e usava o dinheiro para jogar pôquer e ir ao bar com seus amigos beber, deixando Vera desamparada e com pouco dinheiro para as suas necessidades básicas, como alimentação e vestuário. De acordo com a Lei Maria da Penha, qual tipo de violência Vera sofria?

A Violência sexual.
B Violência patrimonial.
C Violência institucional.
D Violência governamental.
E Violência física.
ID 66026 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Jurema, advogada, casada com Carlos, relatou para a delegada que seu marido bate nela todos os dias com tapas e socos. Nos termos da Lei Maria da Penha, essa é uma violência:

A Moral.
B Psicológica.
C Física.
D Patrimonial.
E Sexual.
ID 65992 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

“Ele pegou, veio para cima de mim. Aí começou a luta, foi aí que apareceram cinco pessoas tentando acalmar, bateram nele. Quando as pessoas saíram, ele voltou de novo. A polícia veio ligeiro. Quando os policiais chegaram, ele estava por cima de mim, me batendo”. Este é um trecho de uma reportagem publicada no G1 em 12/08/21, que apresenta o relato de uma mulher vítima de violência pelo seu marido. De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a mulher sofreu violência:

A Emocional.
B Patrimonial.
C Física.
D Afetiva.
E Sexual.
ID 65975 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) foi criada para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher. Em novembro de 2023, o Portal G1 publicou a notícia sobre a apresentadora Ana Hickmann, que registrou um boletim de ocorrência alegando que foi agredida pelo seu ex-marido. De acordo com o relato de Ana Hickmann, a apresentadora sofreu qual tipo de violência?

A Física.
B Estética.
C Trabalhista.
D Existencial.
E Sexual.
ID 65955 Direito Processual Penal Geral FUNDATEC 2024

“O ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013” (Fonte: CNN). A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) coíbe os vários tipos de violência contra a mulher. Segundo essa Lei, o estupro, entendido como a conduta que constranja a mulher a manter relação sexual não desejada, se enquadra em qual tipo de violência?

A Patrimonial.
B Física.
C Emocional.
D Moral.
E Sexual.