QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
8 questões encontradas
ID 120603 Direito Processual Penal Militar Geral VUNESP 2020

Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (Lei Complementar no 893/01), assinale a alternativa correta.

A A interposição de recurso não interrompe a prescrição, desde que a transgressão disciplinar não tipifique um crime, hipótese em que sempre haverá a interrupção.
B A punibilidade da transgressão disciplinar, também prevista como crime, prescreverá em 10 (dez) anos, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 10 (dez) anos.
C A interposição de recurso não interrompe a prescrição, desde que a transgressão disciplinar não tipifique um crime, hipótese em que ocorrerá a suspensão.
D A punibilidade da transgressão disciplinar, também prevista como crime, prescreve nos prazos estabelecidos para o tipo previsto na legislação penal, salvo se esta prescrição ocorrer em prazo inferior a 5 (cinco) anos.
ID 93019 Direito Processual Penal Militar Geral IDECAN 2019

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

A Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa.
B Como regra, a ação penal militar é pública incondicionada.
C Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido.
D Como regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada.
E Após oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.
ID 79684 Direito Processual Penal Militar Geral IBADE 2019

De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.

A Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.
B Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, exceto se sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
C Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas conjuntamente.
D Ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, aplica-se a lei penal comum.
E Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.
ID 54686 Direito Processual Penal Militar Geral FCC 2019

Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como

A nos crimes praticados contra grupos vulneráveis, mediante requisição da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público.
B nos crimes de feminicídio, ainda que não relacionado à violência doméstica ou familiar.
C em qualquer crime contra a pessoa ou o patrimônio de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
D na violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
E nos crimes contra a dignidade sexual.
ID 73010 Direito Processual Penal Militar Geral IADES 2018

Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não.
B Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria.
C O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo.
D Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso.
E A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído.
ID 73009 Direito Processual Penal Militar Geral IADES 2018

Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que concerne à denúncia, assinale a alternativa correta.

A Após oferecida, cumpre ao auditor manifestar-se quanto a ela dentro do prazo de 24 horas.
B Não necessita indicar o rol de testemunhas, porque elas são obrigatoriamente indicadas apenas no transcorrer da ação penal militar.
C Não será recebida pelo juiz se o fato narrado não constituir evidentemente crime da competência da Justiça Militar.
D Se o acusado estiver preso, deverá ser oferecida dentro do prazo de cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante despacho do juízo, ao dobro ou ao triplo, em caso excepcional.
E Após oferecida, não pode o Ministério Público requisitar maiores esclarecimentos, documentos complementares ou novos elementos de convicção de qualquer autoridade militar ou civil em condições de fornecê-los, tampouco requerer ao juiz que os requisite.
ID 73008 Direito Processual Penal Militar Geral IADES 2018

A respeito da prisão em flagrante, com base nas previsões apresentadas pelo Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A Somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor ou que seja encontrado em flagrante delito por crime militar.
B Quando a prisão em flagrante por crime militar for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.
C Não se considera caracterizado o flagrante delito quando o preso é encontrado logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a respectiva participação no fato delituoso.
D No prazo de 72 horas após a prisão, será dada ao preso a nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas.
E Somente subtenentes ou sargentos podem ser designados para a função de escrivão do auto de prisão em flagrante.
ID 73007 Direito Processual Penal Militar Geral IADES 2018

Segundo o Código de Processo Penal Militar, acerca da liberdade provisória e da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A A liberdade provisória poderá ser concedida para infração punida com a pena de detenção não superior a dois anos, hipótese que abrange delitos como a deserção e o desacato a militar.
B O indiciado poderá livrar-se solto sempre que estiver incurso em caso de infração culposa, como na hipótese de o indiciado, culposamente, revelar notícia, informação ou documento cujo sigilo seja de interesse da segurança externa do Brasil.
C Caso a liberdade provisória seja concedida, ela não poderá ser suspensa no curso do processo.
D O indiciado ou acusado livrar-se-á solto no caso de infração a que não for cominada pena privativa de liberdade.
E Para a decretação da prisão preventiva, basta estar presente um dos seguintes requisitos: a prova do fato delituoso ou indícios suficientes de autoria.