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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 89470 Direito Processual do Trabalho Geral IBFC 2019

No que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

( ) A ausência do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

( ) A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, V, V
B V, F, F
C F, V, V
D F, V, F
ID 68247 Direito Processual do Trabalho Geral FUNDATEC 2019

No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição:

A Não poderá ser atacada por recurso imediato.
B Poderá ser atacada por agravo de instrumento.
C Deverá ser atacada por embargos de declaração, para evitar a preclusão consumativa.
D Poderá ser atacada por agravo retido.
E Poderá ser atacada por agravo de petição.
ID 67989 Direito Processual do Trabalho Geral FUNDATEC 2019

No processo do trabalho, serão devidos honorários de sucumbência:

A Desde que o advogado não esteja atuando em causa própria.
B No valor máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
C Fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
D Fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
E Serão arbitrados pelo julgador no valor máximo de 5% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, quando vencido o reclamante.
ID 55420 Direito Processual do Trabalho Geral FCC 2019

Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho,

A pelo princípio do impulso oficial da execução trabalhista, é dever do Juiz dar início ao processo de execução, ainda que as partes estejam com advogado constituído nos autos.
B não é lícito à empresa executada em Esfera Trabalhista promover a garantia do Juízo ofertando seguro-garantia judicial por não ser competente a Justiça do Trabalho para apreciar a relação civil do contrato de seguro.
C é passível de condenação em ação trabalhista promovida pela empresa em face de seu empregado por ter publicado em redes sociais informações falsas em relação à mesma que lhe causaram prejuízo moral.
D sendo réu em ação trabalhista um Conselho Regional de determinada Profissão do Estado de São Paulo, o mesmo é isento do pagamento de custas processuais, por possuir natureza de autarquia.
E é lícita a contratação de trabalhador de forma intermitente, desde que a empresa dê ciência da convocação ao prestador de serviços com pelo menos cinco dias de antecedência.
ID 55349 Direito Processual do Trabalho Geral FCC 2019

Considere a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do TST sobre direito do trabalho e processo do trabalho.

I. A dobra na remuneração de férias é indevida se as férias são pagas fora do prazo, desde que o gozo das mesmas se dê dentro do período concessivo.

II. A exceção de incompetência em razão do lugar deverá ser protocolada pelo réu no prazo de dez dias úteis que antecede à audiência inaugural.

III. A testemunha que mentir em juízo de forma intencional poderá ser multada pelo Juiz da causa em até 10% do valor corrigido da causa.

IV. A cessação da atividade da empresa, se for esse o motivo da rescisão contratual, isenta a empresa do pagamento do aviso prévio. Está correto o que consta APENAS de

A I, II e IV.
B I e III.
C II e III.
D II e IV.
E III.
ID 48919 Direito Processual do Trabalho Geral FAFIPA 2019

Analise as proposições a seguir:

I. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar ações de cobrança de honorários de profissionais liberais autônomos.

II. As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de emprego, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as regras de jurisdição e competência, assinale a alternativa CORRETA:

A Todas as proposições estão corretas.
B Somente III está correta.
C Somente I e III estão corretas.
D Somente I e II estão corretas.
E Nenhuma proposição está correta.
ID 48905 Direito Processual do Trabalho Geral FAFIPA 2019

Acerca das determinações constitucionais atinentes à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o chamado quinto constitucional (art. 94, da CF/88), e os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
B O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o chamado quinto constitucional (art. 94, da CF/88), e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
C A lei criará varas da Justiça do Trabalho, cuja jurisdição será exercida por juiz singular, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
D Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
E Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
ID 36392 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2019

Augusto foi empregado de uma lavanderia por 2 anos, tendo sido desligado em setembro de 2018. Após receber as verbas da ruptura, procurou um advogado com a intenção de ajuizar reclamação trabalhista para postular horas extras não recebidas durante o pacto laboral. Após a entrevista e colheita de todas as informações, o advogado de Augusto entrou em contato com a ex empregadora na tentativa de formular um acordo, que, após debatido e negociado, teve sucesso e foi reduzido a termo. Então, as partes ajuizaram uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, em petição conjunta assinada pelo advogado de cada requerente, mas que não foi homologado pelo juiz, por este entender que o valor da conciliação era desfavorável ao trabalhador. Desse modo, o magistrado extinguiu o feito sem resolução do mérito. Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Agiu corretamente o juiz, porque não há previsão desse tipo de demanda na Justiça do Trabalho.
B As partes poderão interpor recurso ordinário da decisão que negou a homologação desejada.
C Augusto e seu ex-empregador deverão propor novamente a ação, que deverá ser levada à livre distribuição para outro juízo.
D Nada poderá ser feito na ação proposta, porque o juiz não é obrigado a homologar acordo
ID 36281 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2019
Texto associado
Wilma foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente do ex-empregador. Ela, no entanto, alega ter direito a uma equiparação salarial com um colega que realizava as mesmas atividades. Em razão disso, Wilma procura você, como advogado(a), e, com sua assessoria, dá início a um acordo extrajudicial com o ex-empregador. O acordo é materializado em documento, especificando o valor e a identificação da parcela, sendo assinado pelas partes e seus respectivos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para homologação. Contudo, a juíza do caso nega-se a homologar o acordo, argumentando que ele seria lesivo à trabalhadora, proferindo decisão nesse sentido.

Diante disso, e de acordo com a norma legal, assinale a opção que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

A Não há medida cabível, por se tratar de decisão interlocutória.
B Recurso Ordinário.
C Mandado de Segurança.
D Novo pedido de homologação de acordo extrajudicial idêntico, mas agora dirigido para outra Vara.
ID 36271 Direito Processual do Trabalho Geral FGV 2019
Texto associado
No decorrer de uma reclamação trabalhista, que transitou em julgado e que se encontra na fase executória, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos, o que foi feito. Então, o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência, tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada. Diante disso, o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia, sob pena de execução forçada.

Diante dessa narrativa e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Equivocou-se o juiz, porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias.
B Correta a atitude do magistrado, porque as contas foram conferidas e foi impressa celeridade ao processo do trabalho, observando a duração razoável do processo.
C A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação, daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da justiça.
D O juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis, pelo que o procedimento adotado está errado.