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ID 144857 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A principal diferença conceitual entre o modelo biomédico e os modelos contemporâneos de atenção à saúde é que os modelos contemporâneos

A valorizam a integralidade do cuidado e os determinantes sociais da saúde.

B substituem o conhecimento científico por saberes populares.

C priorizam ações curativas e especializadas em nível hospitalar.

D restringem a atuação profissional ao primeiro nível de atenção.

E reduzem a importância da clínica no acompanhamento individual.

ID 144856 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual das ações a seguir integra o campo de atuação do SUS?

A Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral.

B Apenas vigilância epidemiológica e ações curativas.

C Somente ações de alta complexidade.

D Apenas assistência hospitalar e ambulatorial.

E Controle de medicamentos, mas não de sua produção.

ID 144855 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para integrar as diferentes áreas de vigilância e ampliar a capacidade do SUS em produzir respostas adequadas às necessidades da população. Nesse sentido, é correto afirmar que o conceito de vigilância em saúde refere-se

A ao conjunto de ações relacionadas à identificação de surtos e controle de doenças transmissíveis.

B a um instrumento de fiscalização sanitária voltado ao cumprimento de normas legais e referenciais internacionais de saúde.

C a um modelo assistencial voltado à reabilitação de agravos e ao acompanhamento clínico de doenças endêmicas e contagiosas.

D a uma política de gestão de riscos do SUS no âmbito federal, estadual e municipal.

E ao monitoramento contínuo de fatores e condições que interferem na saúde, articulado às ações de promoção, prevenção e atenção.

ID 144854 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Um município de Santa Catarina propõe reorganizar seus fluxos de referência para garantir acesso dos usuários aos diferentes níveis de complexidade. Conforme a Lei nº 8.080/1990, está sendo aplicado o princípio do(a)

A universalidade.

B resolutividade.

C regionalização e hierarquização.

D autonomia.

E controle social.

ID 144853 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Durante a análise da situação de saúde de um município, a equipe gestora observou aumento das internações por doenças respiratórias no SIH/SUS, além de crescimento de notificações de influenza no SINAN. Os dados do SIM também mostraram leve aumento nas mortes por causas respiratórias no mesmo período. A gestora municipal defendeu que, diante desses dados, o município deveria revisar seu plano de contingência para doenças respiratórias e priorizar a vacinação de grupos de risco.

Com base na utilização dos sistemas de informação na gestão do SUS, é correto afirmar que a decisão da gestora é

A precipitada, pois as informações do SIH/SUS não podem ser utilizadas em análises de vigilância.

B adequada, pois integra dados de diferentes sistemas e orienta ações de planejamento e prevenção.

C incorreta, já que os sistemas de informação têm finalidade apenas administrativa e financeira.

D insuficiente, pois deveria basear-se exclusivamente em informações do SINAN e não em dados hospitalares.

E indevida, uma vez que a integração entre sistemas de informação depende de autorização estadual prévia.

ID 144852 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Assinale a alternativa que apresenta um dos eixos fundamentais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).

A Restrição do acesso a consultas especializadas para crianças menores de 2 anos.

B Atenção humanizada e qualificada ao parto, nascimento e ao recém-nascido.

C Redução do número de visitas domiciliares no puerpério.

D Substituição da ESF por equipes exclusivamente hospitalares.

E Centralização dos cuidados apenas em maternidades de alto risco.

ID 144850 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Durante a investigação de um surto de intoxicação alimentar em uma escola pública, a equipe de vigilância identificou que o alimento suspeito era fornecido por uma empresa terceirizada. As ações incluíram coleta de amostras, inspeção sanitária, notificação dos casos e avaliação das condições de trabalho dos manipuladores de alimentos. Com base na atuação da vigilância em saúde, é correto afirmar que o evento descrito

A exige atuação prioritária da vigilância sanitária, pois o foco está no alimento contaminado.

B deve ser tratado como evento isolado, demandando apenas a notificação da empresa terceirizada responsável pelo alimento.

C deve ser conduzido pela vigilância ambiental, pois envolve contaminação de alimentos por agentes externos.

D deve ser foco da vigilância do trabalhador, por ser causado por erro na manipulação dos alimentos pelos profissionais da escola.

E caracteriza a integração entre vigilância sanitária, epidemiológica e do trabalhador, articuladas para análise do risco e controle do agravo.

ID 144849 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes e princípios fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.

A A universalidade garante acesso apenas aos serviços hospitalares.

B A integralidade abrange somente ações de prevenção primária.

C A equidade garante que todos recebam exatamente os mesmos serviços em qualquer situação.

D A integralidade prevê ações articuladas e contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

E A universalidade não garante atendimento aos cidadãos estrangeiros.

ID 144847 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada segundo princípios e diretrizes do SUS. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental previsto na referida lei.

A Autonomia administrativa plena dos municípios, independentemente de processos de regionalização e hierarquização.

B Integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

C Possibilidade de cobrança facultativa pelos serviços prestados pelo SUS em situações não caracterizadas como urgência.

D Direcionamento prioritário das ações de saúde exclusivamente a grupos populacionais vulneráveis.

E Organização da atenção à saúde baseada unicamente na demanda espontânea dos usuários.

ID 144846 Direito Sanitário Geral AOCP 2026

Sobre a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta o princípio que assegura que qualquer pessoa, independentemente de classe social, pode acessar os serviços de saúde do SUS.

A Equidade.

B Resolutividade.

C Universalidade.

D Integralidade.

E Intersetorialidade.