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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126643 Direito do Consumidor Geral CEBRASPE 2020

No que se refere a publicidade de bens e serviços de consumo, teaser consiste na

A publicidade socialmente aceita, mesmo que contenha expressões exageradas.
B técnica publicitária que tem por objetivo inserir produtos e serviços nos meios de comunicação sem que haja declaração ostensiva da marca.
C publicidade que implica a utilização de aspecto discriminatório de qualquer natureza.
D publicidade que induz o consumidor a erro quanto a informações relevantes sobre produto ou serviço.
E mensagem que visa criar expectativa ou curiosidade no público acerca de determinado produto ou serviço.
ID 126605 Direito do Consumidor Geral CEBRASPE 2020

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

A Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
B A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais
C Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
D A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
E O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.
ID 126489 Direito do Consumidor Geral CEBRASPE 2020

Acerca de bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A O registro do nome do consumidor em bancos de dados deve ser precedido de comunicação escrita, na qual deve ser atestado o recebimento da notificação.
B A notificação que antecede a inscrição do nome do consumidor nos bancos de dados deve ser promovida pelo fornecedor que solicita o registro no órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito
C A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo estabelecido em lei, ainda que anteriormente ocorra a prescrição da execução.
D O Banco do Brasil, na condição de gestor do cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF), é responsável por notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição nesse cadastro.
E Efetuado o pagamento do débito pelo devedor, cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a exclusão do registro da dívida no cadastro de inadimplentes.
ID 126398 Direito do Consumidor Geral CEBRASPE 2020

De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo
B Apenas o item II está certo
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 126352 Direito do Consumidor Geral CEBRASPE 2020

No que diz respeito a aspectos processuais civis previstos no CDC, assinale a opção correta.

A Ao consumidor incumbe o ônus da prova da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.
B A intervenção de terceiros na denunciação da lide é vedada nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto.
C O réu fornecedor que tenha contrato de seguro de responsabilidade não poderá chamar ao processo o segurador.
D Nos casos que envolvam responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o consumidor deverá propor a ação em seu domicílio, obrigatoriamente
E A inversão do ônus da prova pelo juiz depende da presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.
ID 126269 Direito do Consumidor Geral CEBRASPE 2020

Manoel adquiriu um produto esportivo, por meio do comércio eletrônico, de fornecedor especializado em artigos esportivos. Dentro do prazo estipulado pelo fornecedor, o produto foi entregue a Manoel. Dois dias após o recebimento do produto, Manoel contatou o fornecedor por meio de aplicativo de mensagens de celular para desfazer o negócio. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o CDC, a jurisprudência do STJ e a doutrina consumerista

A O direito de arrependimento é aplicável somente para vendas efetivadas por telefone ou a domicílio
B As despesas com o frete para a devolução do produto ao fornecedor, em razão da extinção do vínculo contratual, devem ser arcadas por Manoel.
C Manoel tem direito potestativo de desistir do contrato, o que coloca o fornecedor em estado de sujeição.
D Manoel tem direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão, desde que a desistência seja motivada.
E Manoel terá direito de desfazer o negócio apenas se demonstrar que o produto contém vício.
ID 71669 Direito do Consumidor Geral IADES 2020

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, bem como ao Decreto nº 6.523/2008, assinale a alternativa correta.

A O Decreto nº 6.523/2008 fixa enunciados normativos gerais a respeito do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e se aplica à oferta e à contratação de produtos e de serviços realizadas por telefone.
B Nas ligações para o SAC, o (a) consumidor(a), para ter acesso inicial ao atendente, deverá fornecer os respectivos dados previamente.
C O fato do produto significa o vício de qualidade ou de quantidade causador de danos a quem seja consumidor(a) por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento dos respectivos produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas a respeito da utilização e riscos deste.
D O (A) consumidor(a) tem prazo decadencial, para reclamar vício aparente ou de fácil constatação de produtos não duráveis, de 30 dias contados do conhecimento do dano e da respectiva autoria.
E O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.
ID 71648 Direito do Consumidor Geral IADES 2020

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, acerca da natureza, das regras e dos princípios que regem as relações de consumo e dos direitos básicos do consumidor, daqueles(as) que integram as relações de consumo, assinale a alternativa correta.

A O Código de Defesa do Consumidor estabelece enunciados normativos de proteção e de defesa do consumidor, enquadrados como de ordem privada e de interesse social.
B Consumidor é toda pessoa humana que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
C O Código de Defesa do Consumidor apresenta, de forma expressa, como um dos direitos básicos do(a) consumidor(a) a efetiva reparação de danos materiais, extramateriais, individuais, coletivos e difusos, sem prever expressamente a efetiva prevenção de danos materiais, extramateriais, individuais, coletivos e difusos.
D Todo(a) aquele(a) que seja enquadrado(a) como consumidor(a) possui vulnerabilidade em relação ao (à) fornecedor(a) nas relações de consumo.
E A inversão do ônus da prova nas relações de consumo em favor do(a) consumidor(a) será admitida quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando o (a) consumidor(a) for vulnerável, segundo as regras ordinárias de experiências.