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ID 118813 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta.

A A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, não garante à empregada gestante a estabilidade provisória, por se tratar de espécie de contrato a termo.

B Em caso de aborto, em qualquer condição, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando- -lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

C A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade aos adotantes ou guardiães.

D À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.

E Em caso de morte da genitora e no caso de falecimento do filho ou de seu abandono, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe.

ID 118806 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

A Administração Pública lhe consulta na qualidade de Procurador, a fim de saber como funciona o serviço voluntário. Nessa condição, é correto afirmar que

A no caso de despesas realizadas pelo contratado, prescinde a necessidade de estarem expressas ou autorizadas pelo contratante a que for prestado o serviço voluntário.

B o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a qualquer instituição privada que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

C o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ou jurídica a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

D o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

E o serviço voluntário gera vínculo empregatício e obrigação de natureza trabalhista previdenciária, inclusive com a Administração Pública.

ID 118789 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Nos termos da Constituição Federal,

A o trabalhador avulso tem os mesmos direitos assegurados ao trabalhador temporário.

B não há diferença entre o trabalho avulso e o trabalho eventual.

C o trabalhador avulso tem igualdade de direitos com o trabalhador que possui vínculo empregatício.

D o trabalhador avulso deve ser contratado diretamente pela empresa tomadora dos serviços, sem qualquer intermediação.

E os direitos do trabalhador avulso precisam estar previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

ID 118698 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso, de acordo com a CLT.

A Será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas e não exceder de 6 (seis) horas.

B Será obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração do trabalho ocorrer entre 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas.

C A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento da remuneração com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

E Os períodos de intervalos de refeição e descanso poderão ser reduzidos e/ou fracionados, desde que respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) minutos para as jornadas de 6 (seis) horas.

ID 118605 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:

A No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:

B será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, em razão da ultratividade.

C regras sobre duração do trabalho e intervalos são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e não podem ser objeto de negociação coletiva.

D o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

E constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução sobre participação nos lucros ou resultados da empresa.

ID 118587 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Integram o salário do empregado

A todas as importâncias variáveis que decorrem do contrato de trabalho.

B as gorjetas e as ajudas de custo.

C os prêmios e os abonos pagos pelo empregador.

D as gratificações legais e as comissões.

E as gorjetas e as diárias de viagem que superam 50% do salário contratual.

ID 118581 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Antônio, empregado da empresa “X” fez acordo com seu empregador para extinção de seu contrato de trabalho. Entre as verbas trabalhistas que Antônio terá direito, conforme previsão na CLT, consta:

A férias proporcionais sem o acréscimo de um terço.

B indenização de 80% (oitenta por cento) sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

C a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada à metade do valor dos depósitos.

D o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

E metade do aviso prévio, se indenizado.

ID 118577 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Em relação à greve, assinale a alternativa correta.

A Não se considera atividade essencial o transporte coletivo.

B É proibida a contratação de trabalhadores substitutos para os trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei.

C A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, da paralisação.

D Em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.

E O direito de greve será exercido na forma estabelecida em norma coletiva de trabalho.

ID 118570 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

Consoante texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.

A Considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

B Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

C É ilícita a transferência do empregado, mesmo quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar.

D Ao empregador não é vedado transferir o empregado, para localidade diversa da que resultar do contrato, salvo aquela que acarretar a mudança de sua residência.

E O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

ID 118553 Direito do Trabalho Geral VUNESP 2019

De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.

A A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

B É devido aviso prévio na despedida indireta.

C Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.

D A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.

E O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.