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Banca

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ID 168224 Direito do Trabalho Geral FCC 2016

o que concerne às responsabilidades decorrentes da existência de grupo econômico,

A mesmo sem previsão nesse sentido em seu contrato de trabalho, Agnaldo presta serviços a todas as empresas do grupo econômico a que pertence seu empregador. Entendendo que tal situação caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, Agnaldo pretende o recebimento de direitos trabalhistas de todas as empresas para as quais presta serviços.

B Marcelo, empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, pretende o reconhecimento de sua condição de bancário, tendo em vista que a empresa de processamento de dados empregadora não presta serviços a qualquer outro cliente que não o banco.

C Paula, empregada de banco, que vende valores mobiliários de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador, pretende a integração na sua remuneração da vantagem pecuniária auferida em decorrência dessa atividade. No entanto, considerando tratar-se de atividades correlatas, ligadas à atividade bancária em geral, não procede a pretensão de Paula.

D o sucessor responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, tendo em vista que, com a sucessão, o sucessor assume todas as dívidas do sucedido.

E a responsabilidade solidária decorrente da existência de grupo econômico somente pode ser reconhecida judicialmente, e desde que o trabalhador ajuíze a ação em face de todas as empresas integrantes do grupo econômico.

ID 147671 Direito do Trabalho Geral AOCP 2016

De acordo com o disposto na Consolidação
das Leis do Trabalho, considera-se
empregado a

A pessoa jurídica que prestar serviços de natureza
eventual a empregador, sob a dependência
deste e mediante salário ou outra espécie de
remuneração.

B pessoa física ou jurídica que prestar serviços de
natureza eventual a empregador, ainda que sem
dependência deste e mediante qualquer forma
de remuneração.

C pessoa física que prestar serviços de natureza
não eventual a empregador, ainda que sem a
dependência deste e independente de salário
ou remuneração.

D pessoa física que prestar serviços de natureza
não eventual a empregador, sob a dependência
deste e mediante salário.

E pessoa física ou jurídica que prestar serviços
de natureza não eventual a empregador, sob a
dependência deste e mediante qualquer tipo de
remuneração.

ID 44498 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria. Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.

A A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.

B A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.

C A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.

D A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.

ID 44497 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Os empregados da sociedade empresária ABC Ltda. criaram uma sociedade cooperativa de crédito que busca dar acesso a empréstimos com juros bastante reduzidos para os próprios empregados da empresa ABC. Renata, que trabalha na empresa em questão, foi eleita diretora suplente dessa sociedade cooperativa de crédito e, dois meses depois, foi dispensada sem justa causa. Com base na hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Renata é estável por ter sido eleita, razão pela qual deverá ser reintegrada.

B Não se cogitará de reintegração, seja do titular ou do suplente, porque esse caso não é previsto na lei como gerador de estabilidade.

C A condição legal para que Renata seja estável é que contraia ao menos um empréstimo junto à cooperativa.

D Renata não terá garantia no emprego por ser suplente, e a estabilidade alcança apenas o titular.

ID 44496 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Jorge é um teletrabalhador e cumpre jornada preestabelecida pelo empregador, que o monitora por meio de meios telemáticos. A empresa montou um home office na residência do empregado, fornecendo móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, quando conferia relatórios, a cadeira em que Jorge estava sentado quebrou e ele, devido à queda violenta, machucou-se. Na hipótese, de acordo com a Lei,

A ocorreu acidente do trabalho, sendo irrelevante se o trabalho é prestado na residência do empregado.

B não se pode cogitar de acidente do trabalho no teletrabalho, pois o empregado está em seu domicílio e não sob as vistas do empregador.

C o evento jamais poderá ser considerado acidente do trabalho, uma vez que a situação não foi testemunhada por ninguém.

D todo acidente domiciliar é acidente do trabalho, segundo a legislação previdenciária.

ID 44333 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Joana foi contratada para trabalhar como auxiliar de serviços gerais de 2ª à 6ª feira das 9 às 18 horas com pausa alimentar de uma hora e aos sábados das 10 às 14 horas, sem intervalo. Apesar de esta ser a jornada contratual, na prática, Joana se ativava de 2ª à 6ª feira, das 9 às 22 horas e 15 minutos, com intervalo de uma hora e, aos sábados, das 10 às 17 horas, sem intervalo. Diante dessa situação, de acordo com a sistemática da CLT, acerca de intervalos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Joana terá direito, como extra ao intervalo interjornada de 11 horas violado.

B Joana não tem direito à pausa alimentar, já que respeitada, tampouco ao intervalo interjornada , que se desrespeitado não gera direito a extraordinários.

C Joana somente terá direito, como extra, à pausa de 15 minutos antes de iniciada a jornada extra, já que é do gênero feminino.

D A exaustiva jornada imposta permite a concessão, como extra, de uma hora de 2ª feira a sábado, além de dano existencial, conforme previsto em Lei.

E Joana poderá requerer, como extra, o intervalo intrajornada de uma hora aos sábados e interjornada de 15 minutos diários de 2ª à 6ª feira.

ID 44332 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

O acordo coletivo de uma empresa que atua em turno ininterrupto de revezamento prevê a jornada de 8 horas diárias e, em contrapartida, a concessão de duas cestas básicas mensais a cada trabalhador. O acordo coletivo foi feito com vigência de 2 anos, findou-se e não foi substituído por outro. Diante do caso apresentado, e considerando os termos da Constituição Federal, da CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta acerca do instrumento normativo.

A Todas as cláusulas do acordo coletivo permanecerão em vigor até que novo instrumento normativo seja celebrado, conforme teoria da aderência limitada por revogação.

B O acordo coletivo terá ultratividade naquilo que beneficia o trabalhador, de modo que ele voltará à jornada legal de 6 horas diárias, mas permanecerá com o direito ao recebimento da cesta básica.

C No dies ad quem não subsistirão as cláusulas previstas no acordo coletivo, conforme teoria da aderência limitada pelo prazo.

D O acordo coletivo é ilegal, pois a norma constitucional determina que, em turno ininterrupto de revezamento, a jornada de trabalho deverá ser de 6 horas diárias, sendo de indisponibilidade absoluta.

E Para que o acordo coletivo tenha vigência após o prazo, será necessário formular um aditamento à convenção anterior e, neste caso, deverá ser homologado perante a Justiça do Trabalho, no 2º grau de jurisdição.

ID 44331 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Paula é empregada em uma empresa de produtos químicos e, apesar de não ser filiada ao sindicato, sempre foi muito atuante na defesa dos seus interesses e dos seus companheiros de trabalho. Invariavelmente pedia ao gerente que pagasse as horas extras e o adicional noturno sonegados a todos, estimulava os empregados à formação de um grupo de estudo para reivindicar melhores condições de trabalho e lutava para a compra dos melhores EPI´s, cujo custo era mais alto e, em razão sua atuação, sempre sofreu resistência da chefia. Em razão dessa postura ativa e verificando que Paula angariava a fama e confiança dos demais empregados, tornando-se uma líder informal, a empresa a dispensou sem justa causa para servir de exemplo àqueles que tentassem perseguir seus direitos de forma mais enfática. Diante da situação retratada e da modelagem legal de regência, acerca da ruptura contratual, assinale a afirmativa correta.

A Paula poderia postular a readmissão com ressarcimento integral do período de afastamento ou o pagamento em dobro do período de afastamento, porque sua dispensa pode ser considerada discriminatória.

B Paula não tem garantia no emprego e nada poderia ser feito por ela, porque resilir unilateralmente o contrato de trabalho é um direito potestativo do empregador.

C Paula não poderá retornar ao emprego porque não possui estabilidade nem garantia no emprego, mas poderia reivindicar indenização por dano moral.

D Paula, pelo princípio da primazia da realidade, tem o direito de ser equiparada ao dirigente sindical em razão de sua atuação, daí porque tem garantia no emprego por um ano, de modo que deverá ser reintegrada.

E Paula não tem estabilidade, mas como a dispensa pode ser considerada abusiva, cabe reintegração e com a garantia de 12 meses no emprego, conforme garantido em lei.

ID 44219 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

João é vendedor externo em uma empresa, com CTPS assinada, e recebe salário fixo acrescido de 3% sobre as vendas que efetua. Se o empregado quiser, conforme previsto em norma interna da empresa, poderá optar por receber 5% sobre a venda efetuada, com a condição de arcar com o valor dela caso o comprador fique inadimplente. Assim, se a opção for feita e a venda for paga normalmente, a comissão do empregado será maior; se não houver pagamento, por qualquer razão, o empregado quitará a dívida em nome do comprador e poderá perseguir o crédito posteriormente em ação regressiva. Diante da situação hipotética e de acordo com os princípios e normas trabalhistas, assinale a afirmativa correta.

A O ajuste é lícito pois não obrigatório, e se o empregado vai ganhar percentual superior é justo que ele tenha algum risco em contrapartida.

B A cláusula, chamada star del credere, é ilegal, sendo expressamente vedada para o representante comercial e, com maior razão, ao empregado.

C A CLT admite essa cláusula, chamada truck system, desde que o empregado receba o dobro da comissão normal, o que não ocorreu na hipótese, invalidando-a.

D A cláusula é lícita e se a venda fosse feita parceladamente, o empregado teria direito de receber as comissões de acordo com o vencimento das parcelas.

E A cláusula é ilícita porque acertada por acordo individual, enquanto o modelo de regência especifica que ela teria de ser estipulada em acordo coletivo.

ID 44218 Direito do Trabalho Geral FGV 2016

Gerson trabalha numa sociedade de economia mista estadual desde 2004. Ele foi aprovado em concurso público para o cargo X, mas no decorrer do contrato de trabalho foi desviado de suas atividades e atualmente exerce as funções relativas ao cargo Y, de maior complexidade e salário. Ainda com o contrato em vigor, Gerson ajuíza reclamação trabalhista postulando o reconhecimento do desvio funcional, o enquadramento correto, de acordo com o que está de fato realizando, e o pagamento das diferenças salariais pretéritas. De acordo com as normas em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A Se comprovado o desvio, Gerson terá direito às diferenças salariais, mas não terá direito a um novo enquadramento.

B O pedido formulado é juridicamente impossível em razão da natureza jurídica da reclamada, de modo que será julgado improcedente.

C O empregado fará jus a um novo enquadramento em razão do princípio da primazia da realidade e da proteção à figura do trabalhador.

D As Leis são omissas a respeito, de modo que não há óbice ao reconhecimento do desvio funcional, mas a diferença salarial será retroativa à data do ajuizamento da ação.

E Gerson, em comprovando a alegação de desvio, terá direito ao novo enquadramento e ao pagamento das diferenças salariais pretéritas.