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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 49808 Direito do Trabalho Geral FCC 2025

Entre 13 e 17/01/2025 foram abertas as inscrições para os candidatos as eleições no Sindicato de uma determinada categoria profissional. A eleição ocorreu em 22/01/2025. Entre os inscritos estavam Juvenal, Jocelino e Jurandir, todos empregados da empresa Limpbrilho Industrial Ltda., e que foram eleitos. Considerando que Juvenal, eleito dirigente do Sindicato, estava cumprindo aviso prévio trabalhado de 02 a 31/01/2025; que Jocelino foi eleito como dirigente do Sindicato; que Jurandir foi eleito como membro do Conselho Fiscal do Sindicato; que a posse de todos nos cargos ocorreu em 27/01/2025; que o Sindicato encaminhou em 10/02/2025 uma comunicação por escrito ao empregador, informando sobre a eleição e a posse, de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixado em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o direito a estabilidade provisória no emprego é assegurado

A a nenhum deles, já que o Sindicato somente encaminhou a comunicação à empresa mais de 15 dias após a inscrição da candidatura e da posse.

B ao Juvenal, ao Jocelino e ao Jurandir, já que os três foram eleitos, sendo irrelevante o fato de o Sindicato somente ter encaminhado a comunicação à empresa mais de 15 dias após a inscrição da candidatura e da posse.

C somente ao Jocelino, sendo irrelevante o fato de o Sindicato somente ter encaminhado a comunicação à empresa mais de 15 dias após a inscrição da candidatura e da posse.

D somente ao Juvenal e ao Jocelino, já que ambos foram eleitos como dirigentes do Sindicato, sendo irrelevante o fato de o Sindicato somente ter encaminhado a comunicação à empresa mais de 15 dias após a inscrição da candidatura e da posse.

E somente ao Jocelino e ao Jurandir, pois Juvenal registrou sua candidatura no curso do aviso prévio, o que impede o reconhecimento do direito.

ID 49807 Direito do Trabalho Geral FCC 2025

Entre os empregados da empresa Eleganza Comércio de Roupas Ltda., 26 são mulheres com mais de 18 anos, sendo que 5 delas trabalham no estoque e têm que, durante sua jornada de trabalho, carregar diariamente, sem qualquer auxílio de equipamentos ou carros de mão, as caixas que chegam dos fornecedores e que pesam em torno de 15 quilos, desembalar e estocar as roupas de forma organizada. Todas elas costumam fazer horas extras e recebem o respectivo adicional. Considerando as situações descritas, e de acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre proteção do trabalho da mulher, em relação às empregadas, a Eleganza

A tem que conceder obrigatoriamente, em caso de prorrogação do horário normal, um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário.

B não pode ter mulheres trabalhando no estoque, tendo em vista que ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 10 kg para o trabalho contínuo, salvo se a empresa fornecesse carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos.

C não pode ter mulheres trabalhando no estoque, tendo em vista que ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 15 kg para o trabalho contínuo, salvo se a empresa fornecesse carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos.

D tem que manter local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, ou fornecer auxilio creche.

E não tem que manter local apropriado onde seja permitido as empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação e nem fornecer auxilio creche.

ID 46643 Direito do Trabalho Geral Consulplan 2025

Acidente de trabalho será aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Será considerado como “de trabalho” o acidente que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. É considerado acidente de trabalho:

A Ato de pessoa privada do uso da razão.

B Ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiro, exceto companheiro de trabalho.

C Desabamento e inundação, exceto incêndio, pois não pode ser considerado acidente de trabalho.

D Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ou não com o trabalho.

ID 25288 Direito do Trabalho Geral FGV 2025

Fernanda era supervisora de operações em uma sociedade empresária localizada em Dourados (MS) e, para melhor gerenciar o grupo de vendedores que estava sob sua responsabilidade, recebeu do empregador, em comodato, um notebook de última geração. Fernanda recebia mensalmente salário de R$ 4.500,00 acrescido de uma gratificação no importe de R$ 2.500,00. Ocorre que em janeiro de 2025, após 2 anos no emprego, Fernanda foi dispensada sem justa causa, tendo o ex-empregador solicitado a devolução do notebook. Fernanda negou-se a devolver o equipamento, argumentando que a ruptura do contrato foi de iniciativa do empregador e que, na sua ótica, o notebook agora lhe pertencia. O setor de Recursos Humanos da sociedade empresária fez os cálculos das verbas devidas à Fernanda, que alcançaram R$ 15.000,00, e agora questiona como proceder em relação ao notebook, cujo valor é de R$ 8.000,00. Considerando a situação apresentada e as normas de regência, assinale a afirmativa correta.

A É proibido o desconto do valor do notebook no TRCT da empregada, cabendo à sociedade empresária, se desejar, ajuizar ação de reintegração de posse.

B O ex-empregador poderá realizar no TRCT a compensação do valor integral do bem, de R$ 8.000,00.

C A sociedade empresária poderá compensar no TRCT o valor da remuneração de Fernanda, ou seja, R$ 7.000,00.

D O ex-empregador poderá compensar no TRCT, no máximo, o valor do salário, ou seja, de R$ 4.500,00.

E A sociedade empresária poderá compensar no TRCT metade do valor da remuneração de Fernanda, portanto R$ 3.500,00.

ID 24480 Direito do Trabalho Geral FGV 2025

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada de 10 a 21 de junho de 2019, a Convenção 190, que tem como objetivo eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. Essa convenção é extremamente importante, pois aborda questões como o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação que muitas vezes são enfrentadas por trabalhadores em diversos setores. Conforme a Convenção 190 da OIT, é correto afirmar que:

A essa convenção se aplica a todos os setores, sejam públicos ou privados, na economia formal, e em áreas urbanas ou rurais;

B essa convenção protege os trabalhadores e outras pessoas no mundo do trabalho, incluindo funcionários, conforme definido pela legislação e prática nacional, bem como pessoas que trabalham, pessoas em treinamento (incluindo estagiários e aprendizes) e indivíduos que exercem autoridade, deveres ou responsabilidades de um empregador; não estão incluídos os desempregados;

C cada membro, com o objetivo de prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho, deve respeitar, promover e realizar os princípios e direitos fundamentais no trabalho como, por exemplo, a redução de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, do trabalho infantil e da discriminação no trabalho e na ocupação;

D cada membro deve tomar medidas adequadas para prevenir a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo identificar, em consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores em questão e por outros meios, os setores ou ocupações e modalidades de trabalho em que os trabalhadores e outras pessoas envolvidas estão mais expostos à violência e ao assédio;

E a convenção atual estará aberta à ratificação dos membros a partir da data que entrar em vigor sua nova revisão.

ID 24221 Direito do Trabalho Geral FGV 2025

Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores. Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)

A Lei nº 5.161 de 1966.

B Lei nº 6.514 de 1977.

C Lei nº 8.213 de 1991.

D Portaria nº 3.214 de 1978.

E Decreto-lei nº 5.452 de 1943.

ID 1131 Direito do Trabalho Geral AOCP 2025

De acordo com a NR-3, o auditor fiscal do trabalho deve determinar a interdição ou o embargo com base na avaliação de riscos. Nesse sentido, a caracterização do grave e iminente risco deve considerar

A consequência e probabilidade.

B concentração e distribuição.

C método e equipamento.

D exposição e intensidade.

E frequência e duração.

ID 1130 Direito do Trabalho Geral AOCP 2025

Sobre a CIPA das organizações contratadas para prestação de serviços com 360 (trezentos e sessenta) dias de duração, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Quando a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante enquadrado em grau de riscos _ e o número total de seus empregados no estabelecimento da contratante se enquadrar no Quadro I da NR-5, deve constituir CIPA própria neste estabelecimento, considerando o grau de risco _.

A 1 ou 2 / da contratada

B 1 ou 2 / da contratante

C 1 ou 2 / que for maior

D 3 ou 4 / da contratada

E 3 ou 4 / da contratante

ID 1127 Direito do Trabalho Geral AOCP 2025

As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física podem ser consideradas perigosas, desde que atendida uma das condições do item 2 do Anexo 3 da NR-16. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo desse tipo de atividade, conforme descrito nos referidos item e Anexo da NR16.

A Vigia particular: acompanhamento de bens particulares.

B Escolta: acompanhamento de pessoas e materiais em áreas públicas ou privadas, inclusive durante o transporte.

C Segurança em guaritas: controle de entrada e saída de pessoas.

D Segurança ambiental e florestal: Segurança patrimonial e/ou pessoal em áreas de conservação de fauna, flora natural e de reflorestamento.

E Teleatendimento: controle e monitoramento de chamados através de aparelho telefônico.

ID 190923 Direito do Trabalho Geral CEBRASPE 2024

A respeito das relações de trabalho, assinale a opção correta no que se refere aos trabalhos autônomo, temporário e avulso.

A O trabalhador avulso não terá direito ao recebimento de horas extras, mas somente às horas previstas inicialmente em contrato.

B O trabalhador avulso não possui vínculo empregatício, mas possui os mesmos direitos de um trabalhador que possui vínculo empregatício.

C O trabalhador temporário exerce uma atividade profissional para uma empresa, sem vínculo e sem subordinação, e negocia diretamente com o tomador dos serviços suas condições de trabalho.

D O estivador portuário é um exemplo típico de trabalhador temporário.

E O trabalhador autônomo é aquele contratado pela empresa por um prazo máximo de 90 dias para executar atividades em momentos de grande demanda.