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ID 26896 Direito do Trabalho Geral FGV 2024

Pedro e Vitor trabalham na mesma sociedade empresária. Em 2023, Pedro foi convocado para prestar serviço militar obrigatório e Vitor sofreu um grave acidente de trabalho, que exigiu seu afastamento do emprego por um ano. Sobre o tempo de serviço dos dois empregados, considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Ambos os empregados terão computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

B Somente Pedro terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

C Nenhum dos empregados terá computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

D Apenas Vitor terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

ID 26895 Direito do Trabalho Geral FGV 2024

Constantino é empregado em uma indústria de fabricação de móveis. O empregador ficou ciente de que o Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra Constantino pela prática de fato típico, antijurídico e culpável, praticado durante uma assembleia de condomínio contra um morador do mesmo prédio. A denúncia foi recebida pelo juiz criminal e o processo penal teve início. A sociedade empresária consulta você, como advogado(a), para saber que efeito jurídico essa situação terá no contrato de trabalho. De acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta sua resposta.

A O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.

B O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.

C Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.

D O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.

ID 26893 Direito do Trabalho Geral FGV 2024

Paulo trabalha desde 2022 na sociedade empresária Auditorias Fidedignas Ltda . como auditor. A empresa possui plano permanente de capacitação e, por isso, Paulo viaja com frequência para realizar cursos de auditoria em todo o país e se manter sempre atualizado. Em uma dessas viagens, Paulo estava no hotel tomando banho e abruptamente, sem motivo aparente, o vidro temperado do banheiro estourou, quebrando-se em vários pedaços, sendo que alguns deles atingiram e cortaram Paulo. Em virtude disso, o empregado precisou se afastar do serviço por 12 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais. Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A Uma vez que Paulo não estava trabalhando, o evento não é acidente do trabalho, daí porque ele não terá a garantia no emprego por 12 meses.

B O evento pode ser considerado acidente do trabalho e, por isso, o empregado terá estabilidade no emprego por 12 meses a partir do retorno.

C Trata-se de acidente do trabalho por equiparação, mas Paulo não terá estabilidade quando retornar.

D Não se trata de acidente do trabalho, mas, tendo ocorrido o sinistro, Paulo terá a garantia no emprego por um ano.

ID 192148 Direito do Trabalho Geral CEBRASPE 2023

Texto associado

Determinado tribunal do trabalho editou uma súmula jurisprudencial prevendo que empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por oito dias consecutivos em caso de nascimento de filho.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CLT prevê expressamente que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias consecutivos em caso de nascimento de filho.

C Certo

E Errado

ID 191652 Direito do Trabalho Geral CEBRASPE 2023

Texto associado

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue os itens seguintes.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias, a cada doze meses de trabalho, para comprovadamente realizar exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário.

C Certo

E Errado

ID 159041 Direito do Trabalho Geral AOCP 2023

Sobre a suspensão do contrato de trabalho, conforme previsto no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A suspensão disciplinar do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
( ) Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
( ) O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

A F – F – V.

B V – F – F.

C V – V – V.

D F – V – F.

E V – F – V.

ID 32956 Direito do Trabalho Geral FGV 2023

Um sindicato de categoria profissional, após ser procurado por uma sociedade empresária e seguir os trâmites legais, pretende assinar com ela um acordo coletivo que, entre outras cláusulas, fixa redução em 20% da jornada e 20% do salário durante 1 ano para todos os empregados. Em relação a esse acordo coletivo, considerando a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

A O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

B O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.

C O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.

D A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.

ID 32955 Direito do Trabalho Geral FGV 2023

João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou você, na qualidade de advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho. Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

B Com a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes.

C A eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.

D O contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contagem do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.

ID 32953 Direito do Trabalho Geral FGV 2023

Sabrina era empregada de um grande escritório de contabilidade desde 2021, e sempre chegava ao local de trabalho com 5 minutos de antecedência em relação ao horário contratual para trocar a roupa e colocar o uniforme da sociedade empresária. O empregador permitia que o empregado chegasse uniformizado, mas Sabrina achava melhor trocar a roupa na empresa por questão de segurança. Da mesma forma, após terminar o horário contratual, Sabrina permanecia mais 5 minutos no emprego para tirar o uniforme e colocar a sua roupa pessoal. Sabrina foi dispensada em fevereiro de 2023 e ajuizou reclamação trabalhista postulando 10 minutos diários de horas extras relativas às trocas de roupa. Sobre a hipótese apresentada, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A Sabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras.

B A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme.

C Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%.

D Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária.

ID 32897 Direito do Trabalho Geral FGV 2023

Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos. Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.

A Trabalhador intermitente.

B Empregado doméstico.

C Empregado rural.

D Empregado comum.