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ID 90450 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

O salário é reconhecido pela Constituição como um direito fundamental social dada sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o salário, assinale a alternativa incorreta

A A todo trabalho de igual valor corresponderásalário igual, sem distinção de sexo

B Constitui-se objeto lícito de convenção coletivaou de acordo coletivo de trabalho, a supressãoou a redução do salário-família

C Ao final de cada período de prestação de serviço,o empregado receberá o pagamento imediato daparcela do décimo terceiro salário proporcional

D A educação básica pública terá como fonte adicionalde financiamento a contribuição social do salário educação, recolhida pelas empresas na forma da lei

E Ao menor aprendiz, salvo condição maisfavorável, será garantido o salário mínimo hora

ID 90272 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

Um dos princípios do direito do trabalho é a continuidade da relação de emprego. Previsto por meio de dispositivos que determinam a manutenção da relação laboral, também reconhece situações em que ocorre a inexecução provisória da prestação de serviços. Sobre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A Ao empregado afastado do emprego, não sãoasseguradas, por ocasião da sua volta, todas asvantagens que, em sua ausência, tenham sidoatribuídas à categoria a que pertencia na empresa

B O empregado poderá deixar de comparecer ao serviçosem prejuízo do salário até 5 (cinco) dias consecutivos, emvirtude de casamento

C A interrupção do contrato de trabalho por mais de 30 (trinta)dias consecutivos importa na rescisão injusta do contratode trabalho

D O empregado que for aposentado por invalidez teráinterrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixadopelas leis de previdência social para a efetivação do benefício

E O mandato de membro de comissão de representantesdos empregados não implica suspensão ou interrupção docontrato de trabalho, devendo o empregado permanecerno exercício de suas funções

ID 90257 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. Sobre a força maior no direito do trabalho, assinale a alternativa incorreta

A O empregado, sendo estável, nos termos da lei, não éindenizado, quando despedido, em casos de forçamaior que determine a extinção da empresa, ou de umdos estabelecimentos em que trabalhe o empregado

B A imprevidência do empregador exclui a razãode força maior

C Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior,é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos

D É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamentecomprovados, a redução geral dos salários dosempregados da empresa, proporcionalmente aos saláriosde cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25%(vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, osalário mínimo da região

E Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior,é garantida a reintegração aos empregados estáveis, eaos não-estáveis o complemento da indenização jápercebida, assegurado a ambos o pagamento daremuneração atrasada

ID 90141 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

Assinale a alternativa que não contêm hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

A Ato de improbidade

B Confirmação de gravidez na primeira semana de trabalho

C Incontinência de conduta ou mau procedimento

D Desídia no desempenho das respectivas funções

E Ato de indisciplina ou de insubordinação

ID 90128 Direito do Trabalho Geral IBFC 2020

A Consolidação das Leis do Trabalho, garante a liberdade de associação em sindicato. Dispõe que é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Sobre a associação em sindicato, analise as afirmativas abaixo.

I. Os sindicatos não possuem nenhum comprometimento com o desenvolvimento da solidariedade social.

II. A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

III. É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

IV. Os sindicatos de empregadores terão, outrossim, o dever de fundar e manter escolas do alfabetização e prevocacionais. Assinale a alternativa correta.

A Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

B Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

C As afirmativas I, II, III e IV estão corretas

D Apenas as afirmativas II e III estão corretas

E Apenas a afirmativa IV está correta

ID 80475 Direito do Trabalho Geral IBADE 2020

Sobre a duração da jornada de trabalho é correto afirmar que:

A os intervalos são computados na duração do trabalho.

B o tempo do empregado doméstico que mora no local de trabalho e nele permaneça, tais como os intervalos, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e domingos livres serão computados na duração do trabalho.

C a soma da duração diária do trabalho (jornada) com o intervalo (intrajornada) perfaz o horário de trabalho.

D o horário de trabalho de cada empregado não necessita ser anotado em um livro de registro de funcionários.

E os estabelecimentos com mais de cinquenta trabalhadores deverão ter livro ou cartão de ponto, mas é facultativo a pré - assinalação do período para alimentação e repouso.

ID 80471 Direito do Trabalho Geral IBADE 2020

Francisca trabalha na residência de Olivia três vezes na semana como passadeira. Normalmente, o combinado é comparecer ao trabalho às terças, quintas e sextas, mas, quando é necessário, mediante prévia comunicação, comparece em outro dia da semana, desde que não sejam sábados, domingos ou feriados, nem datas comemorativas. Sua remuneração é feita e calculada por dia de trabalho e sua CTPS não foi assinada. Quando Francisca não comparece, não recebe o pagamento e não sofre nenhum tipo de sanção; entretanto, Olivia sempre solicita que a ausência seja previamente comunicada. Francisca procura você como advogado (a), para sanar uma dúvida acerca da sua situação de relação de trabalho. De acordo com a legislação específica em vigor, a alternativa que contempla a situação de Francisca é:

A Francisca é empregada eventual.

B Francisca é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.

C Francisca é empregada doméstica.

D Francisca é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horário.

E Francisca pertence a categoria dos trabalhadores liberais.

ID 80297 Direito do Trabalho Geral IBADE 2020

Mévio foi contratado, em 12/03/2018, em uma empresa responsável por aluguel de barcos, sendo funcionário responsável pela elaboração dos contratos e, por esse motivo, não necessitava comparecer diariamente à empresa. Mesmo assim, comparecia à empresa toda quinta feira para verificar se havia alguma documentação pendente de alguma locação, além de observar a existência de reclamação de algum cliente, com uma possível insatisfação do produto. Dessa forma, seu trabalho era efetuado na sua residência com todo seu equipamento de trabalho fornecido pelo empregador, que sempre se atentava em verificar a necessidade de manutenção e, caso necessário, troca de equipamento, a fim de Mévio poder cumprir seu trabalho da melhor forma possível. No seu contrato de trabalho é possível observar expressamente o tipo de trabalho remoto à distância e as atividades desempenhadas. Se passando um ano trabalhando desse modo, o empregador entendeu que Mévio seria mais útil trabalhando nas dependências da empresa. Essa decisão foi previamente comunicada a Mévio, por meio de termo aditivo ao contrato de trabalho assinado por ele, com 45 dias de antecedência. Em momento posterior, ao ser dispensado, Mévio procurou você como advogado(a), questionando a possibilidade de possível ação trabalhista mediante toda essa situação. Sobre a hipótese de ajuizamento, ou não, da referida ação, a alternativa correta é:

A tratando-se de teletrabalho, o comparecimento na empresa deverá ser pago como hora extraordinária ao funcionário.

B não se tratando da modalidade de teletrabalho, deverá ser requerida a desconsideração do trabalho em domicílio, já que havia comparecimento semanal nas dependências do empregador.

C deverá ser requerido que os valores correspondentes aos equipamentos usados para o trabalho em domicílio sejam considerados salário-utilidade.

D em vista da modalidade de teletrabalho, a narrativa não demonstra qualquer irregularidade a ser requerida em eventual demanda trabalhista.

E o teletrabalho não tem amparo em nosso ordenamento jurídico.

ID 59026 Direito do Trabalho Geral FEPESE 2020

Sobre os contratos de prestação de serviços, é correto afirmar:

A A contratação de trabalhador, mediante empresa interposta, desde que regular, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B A solidariedade da responsabilidade juntamente com o tomador de serviços deverá abranger todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

C A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta perante a empresa tomadora de serviço decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

D Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

E Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente com o tomador do serviço, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.

ID 59005 Direito do Trabalho Geral FEPESE 2020

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A Ao final do prazo fixado para o contrato de trabalho por prazo determinado, a sua prorrogação, tácita ou automática, deverá observar as mesmas condições que foram inicialmente pactuadas.

B No contrato de trabalho intermitente, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

C O contrato de trabalho por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

D O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por período superior a dois anos e inferior a noventa dias.

E A excepcionalidade da estipulação de contrato verbal de trabalho exige a observância dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade, bem como de elementos mínimos de prova para a comprovação da sua existência.