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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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108 questões encontradas

ID 3181 Estatuto da Pessoa Idosa Geral AOCP 2020

Assinale a alternativa correta conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

A Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 05% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

C Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, nos quais serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

D É vedado ao Poder Público criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

E No que diz respeito à apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento, salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 15 (quinze) dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.

ID 3092 Estatuto da Pessoa Idosa Geral AOCP 2020

Sobre as garantias fundamentais para a realização da supervisão de estágio, é correto afirmar que

A o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada dez horas semanais de trabalho doprofissional.

B o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada oito horas semanais de trabalho doprofissional.

C o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada oito horas semanais de trabalho doprofissional.

D o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho doprofissional.

E o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada dez horas semanais de trabalho doprofissional.

ID 200696 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2019

Texto associado

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como
servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside
com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é
aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade.
O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários
mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos,
de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei
que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SINASE).

Em caso de internação hospitalar, Juarez tem direito a
acompanhante, assim como direito de escolher o tratamento de
saúde que considerar mais favorável, se estiver em pleno
domínio de suas faculdades mentais.

C Certo

E Errado

ID 133143 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2019

De acordo com as disposições do Estatuto do Idoso em relação aos
procedimentos na administração pública, é assegurada a prioridade
de atendimento somente às pessoas com idade a partir de

A sessenta e cinco anos, não havendo qualquer prioridade
especial.

B sessenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.

C sessenta e cinco anos, havendo prioridade especial aos maiores
de oitenta anos.

D setenta anos, não havendo qualquer prioridade especial.

E sessenta anos, havendo prioridade especial aos maiores de
oitenta anos.

ID 131435 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.

A Certo

B Errado

ID 131139 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2019

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidados básicos e instrumentais por cuidadores sociais.

A Certo

B Errado

ID 118598 Estatuto da Pessoa Idosa Geral VUNESP 2019

A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a alternativa que traz uma correta informação de acordo com o que está previsto nessa legislação.

A Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, impondo multa diária somente quando houver pedido do autor.

B Admite-se litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto do Idoso.

C O juiz deverá conferir efeito suspensivo aos recursos contra decisões oriundas da defesa coletiva dos interesses dos idosos, mesmo que a demanda não tenha risco de dano irreparável à parte, pelo fato de ser a proteção do idoso um interesse público.

D A Ordem dos Advogados do Brasil concorre com os demais legitimados ativos na propositura das ações que tenham por objeto a proteção coletiva dos interesses dos idosos.

E As manifestações processuais do representante do Ministério Público poderão ser fundamentadas, sendo dispensada tal motivação quando a análise decorrer de um pedido de tutela urgente.

ID 105575 Estatuto da Pessoa Idosa Geral NUCEPE 2019

Marque a alternativa a qual DIVERGE dos crimes e das infrações administrativas tipificadas na Lei da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015.

A Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres.

B Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência, destinados ao recebimento de benefícios, proventos, pensões ou remuneração ou à realização de operações financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

C Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.

D Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência

E Esterilizar compulsoriamente a pessoa com deficiência.

ID 89738 Estatuto da Pessoa Idosa Geral IBFC 2019

O Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) estabelece diversos direitos assegurados aos idosos. Sobre as disposições do Estatuto, assinale a alternativa incorreta.

A O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade

B Os cursos disponibilizados para os idosos apenas poderão abranger itens de fácil aprendizado, não podendo incluir computação, devido à dificuldade de inclusão na vida moderna

C O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados

D A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais

ID 55214 Estatuto da Pessoa Idosa Geral FCC 2019

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é assegurado, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), benefício mensal de

A um quarto do salário-mínimo aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, ainda que possam tê-la provida por sua família.

B um salário-mínimo aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

C um salário-mínimo aos idosos, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, ainda que possam tê-la provida por sua família.

D até cinco salários-mínimos aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

E um quarto do salário-mínimo aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.